Estado de Nova York reduz pena para posse de maconha
30 de julho de 2019
O estado americano de Nova York diminuiu nesta segunda-feira (29/07) a pena para a posse de pequenas quantidades de maconha. A medida é um passo a mais na direção da legalização da droga. Com a nova legislação, a posse de maconha passar a ter o mesmo peso que uma infração de trânsito.
A lei assinada pelo governador Andrew Cuomo acaba com a possibilidade de prisão para a posse de pequenas quantidades da droga. Em vez da detenção, será cobrada uma multa que varia de 50 dólares, para aqueles que carregam menos de 28 gramas, até no máximo de 200 dólares, para 56 gramas.
"As comunidades de cor foram desproporcionalmente impactadas, por tempo demais, pelas leis que regem a questão da maconha. Hoje estamos acabando com essa injustiça de uma vez por todas. Estamos dando um passo crítico na abordagem de um processo da justiça criminal discriminatório", destacou Cuomo.
Segundo o governador, a nova lei permite ainda limpar os registros criminais de pessoas detidas anteriormente por possuírem pequenas quantidades de maconha. De acordo com a Divisão de Serviços de Justiça de Nova York, a medida beneficiará 24,4 mil pessoas.
A nova legislação entra em vigor em 30 dias. Cuomo defende a legalização da maconha, argumentando que a receita gerada pela venda da droga poderia ajudar a resolver uma série de necessidades públicas, como o sistema de metrô da cidade de Nova York, que precisa de vários reparos.
A maconha continua ilegal no país sob uma lei federal. Onze estados americanos, no entanto, já legalizaram o uso recreativo de maconha, o primeiro foi Colorado em 2014. Outros 15 descriminalizaram a posse da droga.
Em 2018, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou uma diretriz aprovada por seu antecessor, Barack Obama, que aliviava a aplicação de leis federais em estados que legalizaram a maconha. A medida deixava na prática a decisão sobre o tema nas mãos dos governos estaduais. Com a revogação, Trump acabou com a postura flexível do governo federal em relação à regulamentação da questão em nível estatal, assumida em 2013, através da aprovação da medida.
CN/rtr/ap
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