EUA movem ação contra livro de Snowden
18 de setembro de 2019
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com uma ação nesta terça-feira (17/09) contra a publicação do livro de memórias de Edward Snowden, ex-analista da Agência de Segurança Nacional americana (NSA), em razão da divulgação de informações confidenciais.
Snowden, que deflagrou um escândalo internacional em 2013 ao divulgar para a imprensa práticas ilegais de espionagem da NSA em redes de internet e telefonia, estaria violando acordos de confidencialidade ao não submeter sua obra à revisão por parte das autoridades americanas.
Segundo a Justiça do país, o livro Permanent record (Registro permanente, em tradução livre) viola os acordos assinados por Snowden junto à NSA e à CIA, agência de inteligência dos EUA. Palestas ministradas pelo ex-analista também violaram acordos de confiabilidade, dizem as autoridades.
A ação pede a um juiz federal que os rendimentos obtidos com a obra, lançada nesta terça-feira, sejam transferidos para o governo, mas não solicita o recolhimento dos livros, nem tenta limitar sua distribuição no país.
Em seu livro de memórias, Snowden conta pela primeira vez em detalhes a história de sua vida e explica por que decidiu pôr em risco a própria liberdade ao se tornar um dos maiores delatores de todos os tempos.
A obra traz um relato extenso sobre como foram revelados os detalhes da coleta de dados em massa de e-mails, telefonemas e atividades online por parte da agência, em nome da segurança nacional.
Snowden vazou milhares de documentos confidenciais, denunciando o gigantesco esquema de vigilância da NSA, que chegou a espionar líderes internacionais. O vazamento das informações fez com que ele fosse enquadrado na Lei de Espionagem americana. Ele vive atualmente refugiado na Rússia.
"A capacidade dos Estados Unidos de proteger informações sensíveis de segurança nacional depende da obediência de seus funcionários e consultores aos acordos de confiabilidade, incluindo obrigações quanto a revisões pré-publicação", disse em comunicado Jody Hunt, procurador do Departamento de Justiça.
"Não vamos permitir que indivíduos enriqueçam às custas dos EUA, sem cumprir suas obrigações pré-publicação", acrescentou.
Snowden reagiu à ação em publicação no Twitter: "É difícil pensar em um selo de autenticidade maior do que um processo legal do governo americano afirmando que seu livro é tão verdadeiro que escrevê-lo é, literalmente, contra a lei."
Em nota, a editora do livro, Macmillan, que também foi incluída na ação, disse estar orgulhosa de publicar a história não censurada de Snowden, mas decepcionada com a decisão do governo. As autoridades querem impedir que os editores recebam os lucros das vendas mesmo enquanto o processo tramita na Justiça.
O advogado de Snowden, Ben Wizner, da ONG União Americana pelas Liberdades Civis, avalia que o processo não é válido, uma vez que o livro não contém nenhuma informação que já não tivesse sido divulgada pelos meios de imprensa.
"O governo continua a insistir que fatos que são conhecidos e discutidos em todo o mundo ainda são, de alguma forma, confidenciais", afirmou o advogado em nota.
Durante uma transmissão ao vivo em um evento em Berlim para promover o livro, Snowden disse que, de fato, assinou acordos de confidencialidade, mas que também fez um juramento de preservar a Constituição americana.
"Você diz ao governo que não vai conversar com jornalistas. Você diz que não vai escrever um livro", observou Snowden. "Ao mesmo tempo, você faz um juramento de proteger a Constituição. E o segredo que você deve proteger é que o governo está violando a Constituição e os direitos das pessoas em todo o mundo."
RC/rtr/ap
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