EUA sancionam lei anti-TikTok, e app chinês irá à Justiça

O CEO do TikTok, Shou Zi Chew, afirmou que o aplicativo chinês de vídeos irá recorrer à Justiça dos Estados Unidos após o presidente americano, Joe Biden, sancionar nesta quarta-feira (24/04) uma lei que exige que a empresa seja vendida a um novo proprietário ou proibida de atuar no país.

"Não se enganem, isso é um banimento. Um banimento do TikTok e um banimento de vocês e de suas vozes", disse Shou em um vídeo postado no aplicativo logo após a sanção da lei.

A norma, aprovada pelo Congresso dos EUA em conjunto com outro projeto de lei que destina mais ajuda militar a Ucrânia, Israel e Taiwan, dá à empresa chinesa ByteDance, controladora do TikTok, nove meses para vender o aplicativo, com uma possível extensão de três meses se uma venda estiver em negociação.

De acordo com norma, se a ByteDance não vender a rede social, ela será excluído das lojas de aplicativos da Apple e do Google nos Estados Unidos.

"Fiquem tranquilos, não vamos a lugar algum", disse Shou no vídeo. "Os fatos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos prevalecer novamente". Chew chamou a medida de "irônica", uma vez que a "liberdade de expressão no TikTok reflete os mesmos valores americanos que fazem dos Estados Unidos um farol da liberdade".

Como deve ser a batalha legal?

É provável que o TikTok conteste a norma com base na Primeira Emenda da Constituição dos EUA, e espera-se que alguns dos 170 milhões de usuários do TikTok no país também tomem medidas legais.

A associação American Civil Liberties Union disse que proibir ou exigir a venda do TikTok "estabeleceria um precedente global alarmante para controle excessivo do governo sobre as plataformas de redes sociais".

Em novembro de 2023, um juiz do estado americano de Montana derrubou uma proibição estadual do TikTok, citando o argumento da liberdade de expressão. Em 2020, o então presidente Donald Trump também foi impedido por tribunais de proibir o TikTok nos Estados Unidos.

A norma sancionada nesta quarta-feira foi aprovada na terça-feira no Senado por 79 votos a favor a 18 contrários, após passar pela Câmara dos Deputados no sábado com forte apoio bipartidário.

No entanto, um funcionário da campanha de reeleição de Biden disse que ele pretende continuar usando o TikTok no período que antecede as eleições deste ano nos EUA, em novembro.

Autoridades dos EUA afirmam que o TikTok permite que o govenro chinês colete dados, espione os usuários e atuem como um canal para espalhar propaganda – o que Pequim e a ByteDance negam veementemente.

UE ameaça suspender novo recurso do TikTok

Nesta segunda-feira, a Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), abriu uma investigação contra o aplicativo TikTok Lite e ameaçou aplicar multas e suspender um recurso de recompensa do aplicativo que concede incentivos financeiros a usuários.

Em comunicado, a Comissão Europeia expressou preocupação com a nova função por temor "de riscos de danos graves à saúde mental dos usuários", especialmente menores de idade. O TikTok Lite é uma versão simplificada do TikTok, que ocupa menos memória num smartphone e foi projetada para funcionar com conexões de internet mais lentas. Ela foi lançada em março na Espanha e na França.

O TikTok Lite inclui um "programa de recompensas" que confere pontos a usuários que concluírem tarefas, como assistir a um vídeo completo, distribuir "curtidas" e seguir criadores de conteúdo, além de convidar contatos a participar da plataforma. Esses pontos podem ser posteriormente trocados por vouchers para compras na Amazon ou valores na rede de pagamento PayPal. 

A Comissão Europeia declarou que pretende analisar se o TikTok lançou seu novo aplicativo na UE sem cumprir a lei do bloco que regulamenta grandes plataformas digitais. As normas exigem que essas empresas apresentem previamente um estudo de avaliação de risco antes de lançarem novos aplicativos.

bl/le (AFP, AP, ots)