Distúrbios no Parlamento Europeu
12 de dezembro de 2007
A proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia, na véspera do encontro de chefes de Estado e de governo, que se realizará em Lisboa na quinta-feira (13/12), foi marcada por um escândalo.
Deputados eurocéticos, tanto da extrema direita como da esquerda, tumultuaram a cerimônia no Parlamento Europeu em Estrasburgo, nesta quarta-feira (12/12). A Carta de Direitos faz parte do Tratado de Lisboa, que será assinado no encontro de cúpula em Portugal.
Críticos querem referendo
Durante a cerimônia festiva de proclamação do documento, cerca de 60 parlamentares, sobretudo de partidos de direita do Reino Unido, da França, da Polônia, da Itália e da Dinamarca, exigiram com cartazes e aos gritos um referendo sobre o Tratado de Reforma Institucional da União Européia.
Participaram do protesto, entre outros, o presidente da Frente Nacional francesa, Jean-Marie Le Pen, e o presidente do Partido da Independência britânico, Nigel Farage.
Com a assinatura do Tratado de Lisboa, a Carta dos Direitos Fundamentais, que data do ano 2000, adquirirá pela primeira vez vigência legal. Os cidadãos do bloco poderão então entrar com queixas junto aos tribunais europeus, quando considerarem que uma determinada medida viola seus direitos básicos – tais como o direito a condições dignas e seguras de trabalho, o direito de acesso à instrução, o direito de sigilo dos dados pessoais, para mencionar apenas alguns.
O Tratado de Reforma da UE entrará em vigor a 1º de janeiro de 2009, depois que for ratificado por todos os 27 países-membros. Apenas na Irlanda está prevista a realização de um referendo. Esse tratado substitui a Constituição Européia, que fracassou por ter sido rejeitada pela população nos referendos realizados na França e na Holanda.
Ausência de Gordon gera crítica
A Carta dos Direitos Fundamentais não terá caráter vinculativo nem na Polônia nem no Reino Unido, porque os dois países impuseram condições especiais.
O documento orienta-se pela Convenção Européia de Direitos Humanos de 1950, mas abrange itens novos, tais como o direito à proteção dos dados pessoais e a proibição da clonagem para fins de reprodução. Foram incluídos ainda direitos sociais e o direito à liberdade empresarial.
Para a chanceler federal Angela Merkel, que se pronunciou nesta quarta-feira perante o Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão), o Tratado de Lisboa representa um marco fundamental para a União Européia, que adquirirá, através dele, maior capacidade de ação. A Europa se aproximará de seus cidadãos, em sua opinião.
O fato de o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, não participar da cerimônia de assinatura do Tratado de Reforma em Lisboa, na quinta-feira, foi criticado no Parlamento Europeu. Com sua atitude, o premiê estaria estimulando os eurocéticos, segundo o britânico Graham Watson, líder da bancada liberal no Parlamento Europeu.
Foi Watson também que qualificou de "hooligans" os parlamentares que participaram do protesto durante a proclamação da Carta dos Direitos Fudamentais. (lk)