Eurodeputados pedem renegociação do acordo com Mercosul

Vários eurodeputados defenderam nesta quinta-feira (11/02) a suspensão da ratificação e a reabertura das negociações do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul devido ao aumento do desmatamento e a escassez de mecanismo no pacto que garantam a proteção ambiental.

O pedido foi feito numa carta enviada ao primeiro-ministro português, António Costa, e ao ministro do Exterior Augusto Santos Silva, cujo país detém a presidência da UE durante os primeiros seis meses deste ano. Em janeiro no Parlamento Europeu, o premiê defendeu que a conclusão o acordo com Mercosul ainda neste ano é uma "obrigação" da União Europeia.

Assinado por 65 europedutados de diversos países, na maioria da bancada dos Verdes, mas também da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, do Grupo da Esquerda e do Renew Europe, o documento afirma que "a verdadeira obrigação" da UE "é alcançar os seus objetivos climáticos".

A iniciativa liderada pelo eurodeputado português Francisco Guerreiro, dos Verdes, lembra ainda que preocupações sobre o pacto foram levantadas não somente por especialistas, povos indígenas e organizações ambientais, mas também por chefes de Estado e parlamentos europeus.

"Na sua forma atual, o acordo provocará um aumento significativo do desmatamento na região do Mercosul. Existe um amplo consenso científico e político sobre a necessidade de integrar plenamente os objetivos ambientais e sociais na base do acordo e o Parlamento Europeu declarou que este não pode ser ratificado na sua forma atual", destaca o texto, que não cita diretamente a Amazônia.

O documento afirma ainda haver uma necessidade de reabertura das negociações devido à ausência de "políticas claras e eficazes relativamente à proteção ambiental e às garantias de sustentabilidade" no acordo.

O texto cita ainda que a Comissão Europeia estaria negociando com os países do Mercosul, especialmente o Brasil, compromissos adicionais ao pacto sobre desmatamento e clima, e pontua, no entanto, que se eles não forem "exequíveis e sancionáveis" e também não tiveram "vinculação legal explícita ao texto principal, não serão suficientes para resolver as lacunas do acordo".

Os europedutados ressaltam que não são contra acordos comerciais, porém, não podem apoiar um pacto que seja prejudicial ao meio ambiente e ao clima. "Se a presidência quer ser coerente com o Acordo de Paris e o Pacto Ecológico Europeu, não pode avançar com a ratificação deste acordo comercial, tal como se apresenta", conclui o texto.

Perda de aliados

Para entrar em vigor, o acordo – fechado em junho de 2019, após 20 anos de negociações – depende da ratificação de todos os países envolvidos. À época, o governo do presidente Jair Bolsonaro celebrou o desfecho como um triunfo da política externa, mas desde então não parou de antagonizar em questões ambientais com vários países da UE, o que rapidamente reforçou a resistência ao pacto.

A França, que nunca demonstrou entusiasmo com a iniciativa por temores em relação ao seu próprio setor agrícola, acabou liderando a reação. Ainda em 2019, o presidente Emmanuel Macron colocou como condição para a implementação do acordo de livre-comércio um reforço da proteção ambiental no Brasil. Em junho do mesmo ano, ele explicou que o pacto foi finalmente fechado porque Bolsonaro oferecera garantias de preservação do meio ambiente brasileiro.

No entanto, em meados de 2019, diante do crescimento dramático do desmatamento e das queimadas no Brasil, Macron disse que pretendia bloquear a ratificação do acordo por causa da política ambiental de Bolsonaro. Na ocasião, o francês também acusou o brasileiro de mentir sobre compromissos firmados na área ambiental para garantir o sucesso do acordo.

Os parlamentos de Áustria, Holanda e o da região da Valônia, na Bélgica, já anunciaram que não darão seu aval ao acordo. A ratificação do pacto também encontra resistência na Irlanda e em Luxemburgo. A explosão do desmatamento da Amazônia em 2019 e 2020 é um dos fatores que levou europeus a se posicionarem contra a proposta.

Até o meados do ano passado, a Alemanha ainda constava entre os defensores europeus do acordo. A chanceler federal Angela Merkel chegou a defender publicamente o pacto contra as críticas do Bundestag (Parlamento alemão). Mas, no fim de agosto de 2020, Merkel, em um claro recado ao Brasil, disse ter "sérias dúvidas" sobre a implementação do acordo. Sua ministra da Agricultura também já se posicionou claramente contra.

Atualmente, o acordo está em processo de verificação jurídica e de tradução em todas as línguas oficiais da UE. Depois disso, ele precisa ser aprovado pelos legislativos de todos os países-membros e só então é analisado no Parlamento Europeu, que também precisa dar o seu aval para ele poder entrar em vigor.