Migração legal

Devido à composição e ao desenvolvimento demográfico da União Europeia (UE), a Europa precisará de mais 50 milhões de pessoas até 2050, afirmou a parlamentar europeia Maria Muñiz, em entrevista à Deutsche Welle. Muñiz apresentou um relatório sobre migração no contexto do Eurolat, assembleia parlamentar mista que reúne deputados europeus e latino-americanos.

Reunidos em Sevilha, na semana passada, os parlamentares preparam propostas com vista à 6ª Cúpula União Europeia-América Latina e Caribe, que se realiza na próxima semana. Segundo Muñiz, a migração é – em ambos os sentidos – um "tema sensível".

Ainda ecoa, neste contexto, a onda de protestos que causou na América Latina a aprovação da Diretriz de Retorno, que prevê, em âmbito europeu, a prisão de até 18 meses para estrangeiros ilegais, além de estabelecer condições comuns para a deportação dos mesmos.

"A imigração na União Europeia tem que ser ordenada, estar vinculada ao mercado de trabalho e ser acertada com outras políticas de integração, com políticas de cooperação com os países de origem e os países de trânsito. Tratando-se do mercado interno, todas as medidas têm que estar combinadas e acertadas no contexto da União Europeia. O objetivo é ter uma política comum de migração", explicou a deputada.

Do grupo de trabalho criado para superar o obstáculo da Diretriz de Retorno – que a eurodeputada prefere chamar de "diretriz da vergonha" – saiu a proposta de instituir um Observatório das Migrações. "Para que possamos analisar os dados, saber quantas pessoas vêm e a que se dedicam, que tipo de trabalho possuem, como também para ter um panorama geral com dados científicos concretos sobre o que acontece com o fenômeno da migração entre a União Europeia e a América Latina", declarou Muñiz.

Espanha não é Finlândia

O fluxo latino-americano de migração não é homogêneo nos 27 países-membros da UE. A Espanha é o destino número 1 dos latino-americanos, seguida da Itália. "Devido ao idioma e ao legado comum, inclusive familiar. Existem muitos imigrantes que são descendentes de espanhóis, muitos laços nos unem", disse Muñiz.

No entanto, em um espaço sem fronteiras internas, ao ingressar em um país-membro da UE, uma pessoa estará entrando em toda a União Europeia. Por isso, a tendência é unificar as políticas migratórias. Regularizações em massa de estrangeiros em um país-membro da UE – como as realizadas na Espanha em 2005 – não são bem-vistas.

Pacto Europeu sobre Migração e Asilo

Lutar contra a migração legal e regulamentar extradições, aumentar o controle de fronteiras, criar uma política comum de asilo, selar acordos com os países de origem e trânsito e organizar a imigração legal são os objetivos do Pacto Europeu sobre Migração e Asilo.

Quanto à imigração legal, aposta-se no Cartão Azul, mecanismo que permite acesso ao mercado de trabalho europeu a imigrantes altamente qualificados. Supõe-se que, após a total liberalização do mercado de trabalho para cidadãos da UE, cujo prazo é 2011, o Cartão Azul poderá começar a abrir as portas da Europa para cidadãos de outras regiões.

Sem perspectivas para os menos qualificados?

Todavia, boa parte dos imigrantes não é "altamente qualificada" e, para muitos deles, existe um mercado de trabalho "invisível", que são os serviços domésticos. Organizações de mulheres imigrantes, como a Rede Europeia de Mulheres Migrantes, defendem políticas que levem em conta as necessidades femininas específicas.

"Queremos que haja uma atenção especial para grupos vulneráveis, ou seja, uma dimensão de gênero e de família para a imigração latino-americana para Europa. Por isso, achamos que os países-membros têm que levar em consideração os direitos das crianças, um grupo especialmente vulnerável, e a situação das mulheres. O Cartão Azul está previsto para a imigração legal de pessoas qualificadas, mas também para pessoas sem qualificação. De qualquer forma, isso tem que estar vinculado ao mercado de trabalho. A partir da legalidade, para pessoas que já estão na Europa vinculadas a condições trabalhistas, há certamente perspectivas de futuro", responde Muñiz.

Por esse motivo, antes de apresentar seu relatório no âmbito do Eurolat, a deputada declarou, na condição de representante do grupo de trabalho: "Com este relatório, tentamos superar as limitações da Diretriz de Retorno em relação à migração e propomos acionar novos mecanismos para promoção da imigração legal, entre eles, as políticas comuns de visto, a regularização por mérito individual ou o reconhecimento de títulos acadêmicos e qualificação profissional, assim como a imigração temporária e circular."

Autora: Mirra Banchón (ca)

Revisão: Soraia Vilela