Europa quer padronizar nível de segurança de dados na internet

Um clique pode fazer toda a diferença: é assim que o usuário de internet autoriza ou impede que seus dados sejam passados adiante. Ao menos é assim que os defensores da privacidade digital gostariam que fosse no futuro em toda a Europa.

Nesta segunda-feira (21/10), o comitê que cuida do tema no Parlamento Europeu (Libe, na sigla em inglês) aprovou um novo rascunho para as regulamentações de privacidade digital. O documento dá sequência à investida da Comissão Europeia por mais segurança de dados, em curso desde o ano passado.

Na direção certa

Em toda a Europa, defensores da privacidade digital concordam que há uma necessidade urgente de endurecer a legislação. Isso porque, atualmente, usuários de internet são levados a concordar de forma quase imperceptível que seus dados sejam passados adiante – as cláusulas estão geralmente escondidas nas páginas de condições gerais, ou são apresentadas como configuração padrão.

Além disso, empresas com sedes fora da União Europeia podem, de forma elegante, contornar as disposições vigentes de segurança de dados. Elas ainda têm a alternativa de procurar, dentro da própria União Europeia, países que tenham uma legislação mais flexível. Isso fez da Irlanda e do Reino Unido destinos populares como sede de empresas do gênero. A situação deve mudar com a adoção de regras iguais para todo o bloco.

Uma das propostas do Libe é que os usuários consigam deletar seus dados pessoais da rede com mais facilidade. E ainda: eles devem concordar explicitamente caso suas informações pessoais sejam armazenadas pelas empresas. Os usuários também devem ter o direito de saber para quais empresas, agências governamentais ou serviços de inteligência seus dados poderão ser repassados.

Sem algemas

Benjamin Bergemann, da associação de direitos do consumidor Sociedade Digital, celebra os planos de diretrizes mais severas. O ativista da segurança digital espera também que as novas regras incluam também a portabilidade de dados. "Isso significa que posso levar meus dados de uma operadora de serviços para outra. Se eu não quiser estar mais no Twitter, a prestadora de serviço deve repassar todos os dados em um formulário eletrônico para que eu possa transferir para minha nova operadora", exemplifica.

Até agora, como diz Bergemann, muitos não se desligam de um provedor de mídia social porque não querem perder todos os dados pessoais e os contatos, o que obriga o usuário a " começar do zero novamente".

Pontos fracos

Em muitos pontos, a proposta feita pelo comitê sobre o antigo rascunho da Comissão Europeia tem recebido elogios até mesmo dos críticos. No entanto, Benjamin Bergemann aponta algumas fraquezas no projeto.

As propostas podem não ser restritas o suficiente para evitar que dados não-pessoais, como o endereço de IP de um computador, possam ser usados para tirar conclusões sobre o comportamento do usuário, suas preferências e especialmente seus interesses quando navega na internet.

Esse rastreamento permite que companhias possam enviar anúncios especialmente selecionados para o perfil do usuário, fazendo com que a publicidade seja exibida mesmo quando se está navegando em um site totalmente diferente. De acordo com Bergemann, exatamente esse tipo de dado, que parece inofensivo, era recolhido e analisado pelo programa de espionagem XKeystore da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, a NSA.

Lucro surpresa

A circulação dos dados pela internet é um negócio de bilhões de dólares. Ferramentas de busca, como o Google, ou sites de mídia social, como o Facebook ou o Twitter, são uma fonte inesgotável de informações que podem ser lucrativas no mercado. No primeiro trimestre deste ano, por exemplo, as empresas do grupo Google alcançaram um faturamento de quase 15 bilhões de dólares, o que representa um lucro líquido de 3 bilhões.

A gigante de buscas enfrenta constantes críticas por transferir automaticamente dados de seus usuários para outras divisões da empresa, como sua própria rede social Google Plus.

Causou surpresa o fato de empresas como Google, Facebook e outras de internet não terem sido contrárias ao endurecimento da proteção aos dados. Quanto mais protegidos estiverem os dados, mais difícil será para esses negociantes de informação conseguirem dados confiáveis de consumidores. Segundo Bergemann, Facebook e Google também serão afetados, mas como trabalham desde o início com a concordância de seus clientes, não seriam atingidos por um endurecimento nas regras.

Na opinião de especialistas, aregulamentação geral da proteção de dados é tão importante quanto uma conciliação das competências. Assim, as pessoas saberiam claramente a quem procurar e as empresas teriam receio da aplicação das penalidades. O rascunho do projeto prevê que essas multas cheguem a até 5% do volume de vendas anual ou 100 milhões de euros. Uma pena severa até mesmo para empresas gigantes como a Google.