Direitos humanos
24 de março de 2009
Segundo o relatório anual sobre a pena de morte, divulgado nesta terça-feira (23/03) pela organização de direitos humanos Anistia Internacional (AI), foram executadas no ano passado pelo menos de 2.390 pessoas em 25 países – quase o dobro do número de execuções registradas em 2007.
Por outro lado, o relatório também apontou que, em 138 países, a pena de morte já não vigora mais ou não é mais aplicada na prática. Em 2008, Argentina e Uzbesquistão aboliram a pena capital.
Segundo o relatório da AI, a China foi o país que mais aplicou a pena de morte em 2008 – 1.718 pessoas foram executadas por fuzilamento ou injeção letal. O país é, assim, responsável por mais de dois terços das execuções em todo o planeta. Apesar de a China ter sediado os Jogos Olímpicos em 2008, ali foram executadas pelo menos 1.248 sentenças de morte a mais que no ano anterior, apontou a AI.
Exemplo para autoridades esportivas
A estatística anual da Anistia Internacional sobre a pena de morte não é, no entanto, a última verdade – sobretudo em se tratando da China. O número real de execuções no Império do Meio é bem maior que o anunciado, afirmou Oliver Hendrich, especialista da AI na Alemanha. Ativistas de direitos humanos estimam em até 10 mil o total anual de execuções no país.
No ano passado, os tribunais chineses pronunciaram mais de 7 mil sentenças de morte. Dessa forma, não se cumpriu a expectativa de que a escolha da China para sediar os Jogos Olímpicos fosse provocar mudanças na política de direitos humanos de Pequim. Para a Anistia Internacional, o país mais populoso do planeta continua a ser "o cruel campeão mundial da pena capital".
O fato de o número de execuções ter aumentado consideravelmente no ano das Olimpíadas surpreendeu também especialistas. Para Hendrich, isso poderia estar ligado à diminuição do número de execuções antes dos Jogos Olímpicos, em consideração à comunidade internacional. Ou talvez a mídia chinesa, controlada pelo Estado, tenham voltado a relatar mais sobre o assunto só após as Olimpíadas
O porta-voz do Partido Verde alemão para questões relacionadas aos direitos humanos, Volker Beck, afirmou que o aumento das execuções na China deve servir de exemplo a autoridades esportivas "para não escolherem, sem compromissos concretos, regimes totalitários como sede de eventos."
Consenso crescente contra a pena de morte
Na estatística divulgada pela Anistia Internacional, o Irã (com pelo menos 346 execuções) aparece em segundo lugar, seguido por Arábia Saudita (102), Estados Unidos (37) e Paquistão (36). Com quatro execuções no ano passado, Belarus é o único país da Europa onde ela é ainda aplicada.
Segundo a Anistia Internacional, a pena de morte ainda vigora em 59 países do mundo. No ano passado, no entanto, somente 25 países executaram sentenças de morte. Para a AI, isso indica a existência de um consenso crescente em nível internacional e atesta, ao mesmo tempo, que a pena de morte não é conciliável com os direitos humanos.
Na semana passada, o Novo México foi o 15° estado norte-americano a abolir definitivamente a pena capital. Na antiga Alemanha Ocidental, ela foi praticada pela última vez em 1949. Na ex-Alemanha Oriental, em 1981.
O especialista da Anistia Internacional Oliver Hendrich afirmou que, no geral, o mundo caminha para a abolição global da pena capital. Mas para ele, "cada execução da pena de morte é uma execução por demais".
CA/SM/dpa/afp