"Fechar fronteira com Venezuela não ajuda", diz ministro

Após imigrantes venezuelanos acampados na cidade de Pacaraima, no norte de Roraima, serem alvo de ataques no fim de semana, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Sérgio Etchegoyen, afirmou nesta segunda-feira (20/08) que o governo descarta totalmente o fechamento da fronteira do estado com a Venezuela.

"É impensável, porque é ilegal. A lei brasileira de migração determina o acolhimento de refugiados e imigrantes nessa situação. [Fechar a fronteira] é uma solução que não ajuda em nada a questão humanitária", afirmou.

O governo federal determinou, o envio de uma comitiva interministerial ao estado para avaliar a situação dos imigrantes. Técnicos de sete ministérios serão encarregados de apontar o que pode ser feito para amenizar a situação em Paracaima e Boa Vista.

Em entrevista coletiva a jornalistas em Brasília, Etchegoyen afirmou que a expectativa é que o grupo, que ficará apenas 24 horas no local, retorne à capital federal com "resultados de descompressão" para garantir uma resposta rápida.

Segundo ele, o governo avalia a situação como tranquila. "Obviamente há tensão, mas não há conflito, nem expectativas de incitamento de conflito neste momento", disse.

A reação do governo federal ocorre após a situação, que já era tensa em Pacaraima por causa da intensa entrada de imigrantes, virar cenário de guerra. No último sábado, um grupo de brasileiros armados com pedras, paus e bombas caseiras atacou venezuelanos que estavam acampados na cidade. Tendas onde os migrantes estavam abrigados foram queimadas e pertences destruídos.

O ato de violência foi convocado após um assalto sofrido por um comerciante brasileiro, supostamente cometido por venezuelanos na sexta-feira. O comerciante teve 23 mil reais roubados e foi agredido. 

Para reforçar a segurança na cidade palco de conflito entre brasileiros e venezuelanos, 60 integrantes da Força Nacional foram enviados ao local na manhã desta segunda-feira. Outros 60 chegam nos próximos dias. "Precisamos levar viaturas e outras infraestruturas porque lá esse recurso não existe", justificou o ministro.

Etchegoyen, que é general do Exército, afirmou ainda que não há risco para brasileiros na região, inclusive para os que moram do lado venezuelano, em Santa Elena de Uairén, cidade a 15 km da fronteira com o município de Pacaraima.

Além disso, informou que as estruturas de defesa local permanecem preservadas e salientou que o governo de Roraima nunca solicitou o emprego das Forças Armadas no reforço da segurança fora da região fronteiriça.

Segundo ele, para a expedição de um decreto para Garantia da Lei e da Ordem (GLO), autorizando o emprego das Forças Armadas em Roraima, o governo do estado precisa declarar o esgotamento dos recursos de segurança pública, definir as regiões de atuação e o que necessita ser feito.

"O ofício da governadora [Suely Campos, enviado anteriormente] pedia o patrulhamento da zona de fronteira e isso a lei já autoriza de ofício", explicou.

Etchegoyen apontou que os atos que ocorreram no sábado não são crimes transfronteiços, mas crimes comuns. "Nesses, o Exército não pode agir mesmo que esteja na região de fronteira", diferenciou.

Tensão na região

Entre as medidas que o governo já calcula como necessárias para aliviar a tensão na região estão o refinamento das questões de saúde e vacinação, a eventual ampliação de abrigos existentes e aceleração da construção de novos.

Está previsto ainda o estabelecimento de comunicações mais confiáveis e efetivas. A região sofre com um problema grave de conexão à internet, e todo o sistema jurídico e judicial brasileiro está online, além do sistema que a Polícia Federal utiliza para controle da fronteira.

O governo garantiu ainda que está tomando todas as medidas para acelerar o processo de interiorização dos venezuelanos, transferindo aqueles que quiserem para outros estados brasileiros.

Outra preocupação, que virou tema de uma reunião da cúpula do governo federal também nesta segunda-feira, diz respeito ao fornecimento de energia elétrica à região. "Temos que resolver o problema da segurança energética que Roraima vive, porque eles dependem do envio de energia da Venezuela. A qualquer momento, no caminho que vai aquele país, isso pode colapsar", declarou, sem dar mais detalhes.

Com a grave crise política e econômica que atinge a Venezuela, centenas de milhares de pessoas têm deixado o país, a maior parte com destino à Colômbia e ao Equador. Entre 2017 e 2018, mais de 120 mil venezuelanos entraram em Roraima. Mais da metade deles já deixou o Brasil. Em julho, o governo brasileiro informou que 4 mil venezuelanos permaneciam em abrigos em Roraima.

O conflito deste sábado – que motivou cerca de 1.200 venezuelanos a deixar o Brasil às pressas, de acordo com o Exército – não foi o primeiro na região. Em fevereiro, um cidadão da Guiana foi acusado de ter ateado fogo em uma família venezuelana em Boa Vista. A crise na região tem levado o governo de Roraima a solicitar regularmente o fechamento da fronteira.

Nesta segunda-feira, o governo do estado voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão temporária da entrada de imigrantes em território brasileiro, na tentativa de evitar conflitos e o "eventual derramamento de sangue entre brasileiro e venezuelanos".

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