Fim da Comunidade Européia do Carvão e do Aço

O ministro alemão da Economia, Werner Müller, ressaltou o significado do tratado que instituiu a Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA). Assinado em Luxemburgo em 18 de abril de 1951, ele entrou em vigor em 23 de julho de 1952 e expirou nesta terça-feira. O tratado cumpriu plenamente seu objetivo de substituir velhas rivalidades entre os países europeus por uma união de interesses econômicos, disse Müller.

Em 1950, o ministro francês do Exterior, Robert Schuman, propôs a integração das indústrias do aço e do carvão francesas e alemãs, a fim de evitar futuras guerras, pelo que é considerado o "pai" da CECA.

A "mãe" da União Européia

A comunidade, por sua vez, é considerada a "célula mater" da atual União Européia. Dela participaram, além da França e da Alemanha, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Foi a primeira vez em que países europeus transferiram direitos nacionais de soberania a um órgão com alcance e competências além de suas fronteiras.

O próximo passo da integração européia deu-se em 1957, com a assinatura dos Tratados de Roma que criaram a Comunidade Econômica Européia (CEE) ou mercado comum europeu, além da Euratom, a agência nuclear européia. Dez anos depois, em 1967, unificaram-se os órgãos da CECA, da CEE e da Euratom, dando origem à Comunidade Européia. Esta transformou-se na União Européia em 1993.

Comunidade reintegrou Alemanha à Europa

Para a Alemanha, a Comunidade Européia do Carvão e do Aço foi de suma importância após a Segunda Guerra Mundial, pois facilitou seu regresso à comunidade dos povos europeus como parceiro econômico. O tratado estabeleceu as bases dessas relações econômicas, centrando-se nas duas indústrias que exerceram papel-chave na reconstrução do pós-guerra. Sem o aço e o carvão, que eram sinônimo de indústria pesada na Europa, não teria havido o "milagre econômico" que se instaurou a partir do Plano Marshall.

O carvão foi o primeiro a perder importância como fator econômico. No caso do aço, as dificuldades começaram após a crise do petróleo nos anos 70. A CECA, enfim, não conseguiu impedir a queda de preços e a adoção de um sistema de quotas e subvenções, isto é, tudo aquilo que deveria ser evitado com sua criação.

Além de sua importância política, o tratado de 1951 garantiu a sobrevivência econômica dos dois setores durante décadas, através de altas subvenções. Albrecht Kormann, da Federação Alemã das Indústrias do Aço, é bastante realista ao traçar um balanço da CECA: "Nas épocas de crise, a política européia para o aço não surtiu efeito. Pode-se dizer que a comunidade só funcionava muito bem quando a conjuntura e a demanda eram fortes. Mas quando andavam mal - e sempre há dessas fases - ela expunha todas as suas fraquezas."

Indústrias do aço e do carvão seguiram caminhos diferentes

Depois de haver enfrentado algumas crises, a indústria européia do aço está em condições de se afirmar no mercado internacional, mesmo sem a CECA. Já a hulha dos países da UE não é competitiva por seus altos custos e a sua extração continua dependendo de subvenções. A Comunidade Européia do Carvão e do Aço se esvai nesta terça-feira em silêncio e sem grandes cerimônias.

"Estamos contentes de que a indústria do aço possa se desligar do problema de imagem do carvão", comentou Dieter Ameling, presidente da Federação Alemã das Indústrias do Aço, citado pelo jornal Handelsblatt. O diário econômico alemão traz sobre a CECA um artigo intitulado "As irmãs diferentes se separam".

De fato, as duas indústrias tiveram desenvolvimento bastante distinto nos últimos 50 anos. É certo que ambas reduziram em grande escala seu número de funcionários, além de fechar minas e siderúrgicas. Mas enquanto a extração de carvão caiu a 20% do montante de 1952, a indústria do aço conseguiu manter sua produção em nível constante.

As grandes fundições e siderúrgicas da União Européia em grande parte já realizaram sua mudança estrutural, adaptando-se às novas tecnologias e condições de mercado. Esse processo custou-lhes 550 mil empregos desde 1974, dos quais 300 mil na Alemanha. Nesse meio tempo, 90% da produção de aço na UE foi privatizada. No ano passado, o setor produziu 158,5 milhões de toneladas de aço bruto nos 15 países-membros.

Alemanha, maior produtor europeu de aço e carvão

A Alemanha é o maior produtor europeu, com 45 milhões de toneladas. Isso representa 15% a menos do que no ano recorde de 1974, mas, em compensação, o aço alemão é competitivo e um produto de alta qualidade hoje em dia. Se no início da década de 50 trabalhavam 400 mil operários nas siderúrgicas do país, hoje o número ficou reduzido a 100 mil.

Se no passado o nome Krupp estava associado a armas, a indústria alemã do aço hoje já não é indústria bélica. "Fornecemos mais aço para os cataventos dos novos parques de energia eólica do que para a construção de navios", diz Ameling, referindo-se à produção de 2001. A maior parte do aço made in Germany é empregado na construção de veículos pesados, de máquinas e na indústria automobilística.

Nos altos fornos modernos, 42% do carvão queimado é nacional, 58% é importado. A Alemanha continua sendo o maior produtor de carvão da União Européia, onde ainda restam minas em funcionamento na Espanha, Grã-Bretanha e França.

O governo alemão estabeleceu um plano para colocar em prática o que foi acertado na União Européia sobre o futuro do setor de carvão, com o fim da CECA. Ele prevê uma redução do número de minas de carvão: de 26, deverão restar somente 10 em 2005. No ano passado, a extração no país ainda foi subvencionada por Bruxelas com cerca de 4 bilhões de euros. Em 2005 as subvenções deverão ficar reduzidas a 2,6 bilhões de euros.

Atualmente o setor ainda emprega 51.200 pessoas. Em 2005 serão apenas 31 mil mineiros. A produção alemã foi de 27 milhões de toneladas em 2001, devendo ser reduzida a 20 milhões de toneladas até 2007. De acordo com o novo tratado europeu, as subvenções só serão concedidas para o fechamento das minas não rentáveis até 2007. As produtivas poderão ser subvencionadas até 2010. O que virá depois, com o ingresso na UE de países do leste europeu que também produzem carvão, ainda está em aberto.