França: vigilância cerrada e papel "positivo" do colonialismo

As escolas e universidades francesas deverão ensinar a seus alunos "o papel positivo" exercido pela França em suas ex-colônias, inclusive nos países do norte da África. A oposição socialista foi derrotada em sessão da Assembléia Nacional francesa nesta terça-feira (29/11), ao tentar retirar artigo de uma lei que define a postura oficial do país frente a seu passado colonial. A lei entrou em vigor em fevereiro último e causou protestos de várias ex-colônias francesas, entre elas da Argélia.

Em defesa dos "bons tempos"

"Os legisladores não têm direito de reescrever a história", afirmou o líder da bancada socialista no Parlamento, Jean-Marc Ayrault, ressaltando que a insistência em manter o artigo reflete uma tentativa de idolatrar "os bons tempos" do colonialismo.

Segundo os conservadores, que defendem a manutenção do artigo, a França "construiu, entre outros, estações ferroviárias e portos na Argélia. Além disso, a população do país, sob a hegemonia francesa, se multiplicou". Rotulam, desta forma, o crescimento populacional como um fator estritamente positivo para um país.

Leis antiterrorismo

A Assembléia Nacional aprovou também uma das leis antiterrorismo mais rígidas da União Européia. Segundo o ministro francês do Interior, Nicolas Sarkozy, o país sempre esteve na mira dos terroristas.

Exemplos de ações bem-sucedidas não faltam, de acordo com Sarkozy: o atentado na Rue de Rennes, em 1986, em Paris; o seqüestro de um Airbus no aeroporto de Marselha no Natal de 1994; a explosão em um trem na estação Saint Michel da capital francesa, em julho de 1995. Aos olhos de Sarkozy, a lei antiterrorismo precisa ser fortalecida e receber um reforço que previna tais atos.

Conforme o ministro, "depois de Nova York, Madri e Londres, pensa-se automaticamente em Paris, Roma e Berlim como cidades que podem sofrer ações terroristas". Apesar das 23 mil câmeras instaladas somente na capital francesa, o ministro acedita que o país ainda precisa de mais. A principal meta de sua lei é a prevenção.

"A forma mais efetiva de lutar contra o terrorismo é prender os autores antes que causem danos irreparáveis", explica Sarkozy. "Para isso precisamos de informações", complementa. Os dados necessários serão obtidos através do aumento visível de meios, técnicas e pessoal. "Temos que ouvir tudo e, se possível, saber de tudo", diz.

O que muda

Neste sentido, a instalação de câmeras de vigilância poderá ocorrer em frente a estabelecimentos comerciais, igrejas, bancos ou outros locais suscetíveis a atentados.

"Quem voa, viaja de trem, vai a um cyber café ou telefona, deve ter em mente que seus dados poderão ser armazenados por um ano e enviados para investigadores", confessa o ministro.

Nas auto-estradas, os pedágios poderão, no futuro, ter o recurso de fotografar a placa do automóvel e o próprio motorista. Suspeitos também poderão permanecer detidos por seis dias. Atualmente o prazo máximo é de quatro dias.

Quem planeja um atentado ficará mais tempo atrás das grades: a pena será aumentada de 20 para 30 anos de reclusão. "De uma escala de risco (até cinco), a França está entre o três e o quatro", avalia Sarkozy. "Liberdade é poder entrar em um trem ou em um ônibus sem medo. Para mim isso é o mais importante do que todo o resto", opina.

Opiniões contrárias

Para o representante de organismos de direitos humanos da França, Jean-Pierre Dubois, a medida é excessiva. "Isso não funciona. As medidas já vigoram em Londres e, mesmo assim, os atentados não foram evitados", lembra.

Para ele, este plano é perigoso porque o Estado transforma toda a população em suspeitos, "que serão permamentemente filmados e seguidos", critica. Para reduzir o grau de poder, o oposição socialista no Parlamento quer que os investigadores sejam controlados por uma comissão.