Fronteiras invisíveis isolam mercados de trabalho dentro da UE

Quase dez anos são passados desde que se celebrou com grande pompa a entrada em vigor do mercado interno da União Européia. A partir de 1º de janeiro de 1993, passou a existir entre os países da UE inteira liberdade de trânsito para mercadorias, prestações de serviços, capitais e mão-de-obra. A partir de então, todo cidadão da UE pode – pelo menos teoricamente – buscar emprego e fixar residência em qualquer parte da União Européia.

Mera ilusão. As barreiras administrativas e burocráticas jamais foram eliminadas. No que se refere à liberdade de migração dentro da UE, a única coisa que realmente não tem fronteira é a criatividade dos funcionários públicos locais em criar obstáculos sempre novos para a transferência dos cidadãos.

Barreiras burocráticas

O semanário Die Zeit fez recentemente uma comparação com os Estados Unidos: lá, cerca de 6% da população muda anualmente a sua residência de um Estado para outro. Dentro da União Européia, este percentual não chega a mais que 0,1%. O sonho alentado por alguns políticos que marcaram a fase inicial da UE – o da criação paulatina de algo como os Estados Unidos da Europa – está muito longe de ser alcançado.

Existem inúmeras explicações para tal fluxo reduzido de migração interna. Algumas delas são, por exemplo, o apego à terra natal, questões familiares ou mesmo a barreira idiomática. Tais motivos são, no entanto, o menor dos empecilhos. Em especial, quando um desempregado tem teoricamente a possibilidade de conseguir um emprego no país vizinho.

Quase insuperável é, na verdade, a dificuldade gerada pelas diferenças de legislação ou por exigências administrativas, que tangem os seguros sociais (de aposentadoria e de saúde), o imposto de renda, o reconhecimento de diplomas de formação profissional e até mesmo o direito de fixação de residência.

Economia prejudicada

O sedentarismo que as burocracias nacionais impõem aos cidadãos da UE acaba sendo extremamente prejudicial ao setor econômico. Enquanto em alguns países faltam especialistas em determinadas áreas, eles sobram em outros, agravando o desemprego. As barreiras acabam impedindo, contudo, um intercâmbio entre os mercados de trabalho, conforme fora sonhado pelos idealizadores do mercado interno unificado da União Européia.

A situação gera preocupação à Comissão Européia, em Bruxelas. Os empecilhos nascem de atitudes ligadas às políticas internas nacionais. E, já que o número de cidadãos que trabalha no exterior é relativamente limitado, o interesse dos políticos em atender as suas reivindicações é bastante limitado. Os migrantes não têm lobby.

Quando algum cidadão migrante se sente prejudicado em seu direito garantido pelos acordos internos da UE, só lhe resta assim a abertura de um processo junto à Corte Européia de Justiça. A perspectiva de êxito é grande, mas tais processos são muito demorados. E seus efeitos permanecem restritos ao caso específico, não contribuindo, no final, para uma melhoria geral e ampla da situação dos migrantes.