A controvérsia dos arquivos da Alemanha comunista
15 de julho de 2014
Quando, no dia 3 de outubro de 1990, o ex-pastor luterano e atual presidente alemão, Joaquim Gauck, assumiu a responsabilidade pelos documentos do serviço secreto da antiga República Democrática Alemã (RDA), na condição de encarregado especial do governo federal, houve grande polêmica. Conhecido pelo acrônimo Stasi, o Ministério de Segurança Estatal do país sob regime comunista tinha uma reputação atroz, inclusive de coagir os cidadãos à espionagem e delação.
Assim, muitos condenaram a publicação dos arquivos secretos e previram consequências catastróficas quando fosse revelado quem trabalhava como o quê durante o regime da RDA. Mas isso não ocorreu.
O trabalho do "comissário federal para os arquivos do Serviço de Segurança do Estado da antiga RDA" (nome oficial do cargo) e do órgão por ele encabeçado, foi bem aceito. Em breve, a nova repartição já era conhecida simplesmente como "Departamento Gauck".
Tesouro de informações sobre a ditadura
A existência do órgão é apreciada não só para os alemães que desejam saber algo sobre seu passado nos tempos da RDA: cidadãos de outros países que foram submetidos a ditaduras e que querem saber como lidar com uma herança tão pesada, também se interessam pelos arquivos do Stasi.
Para uma análise científica do passado, eles são insubstituíveis, afirma Richard Schröder, presidente da Comissão Consultora do Comissário Federal: "Pode-se dizer que a história da RDA é o capítulo mais bem pesquisado da história alemã, entre todos, devido à possibilidade de acesso aos dossiês."
Atualmente, no entanto, um quarto de século após o fim da ditadura na Alemanha Oriental, cada vez mais cidadãos se perguntam sobre o sentido do órgão. Jörg Drieselmann diretor do Museu do Stasi em Berlim, já respondeu à pergunta para si mesmo: "Acho que não precisamos mais dele."
Até mesmo o presidente da Comissão Consultora considera ultrapassado o sentido para a existência da repartição: "A razão desse mandato especial, de regulamentar o acesso aos arquivos, já se extinguiu. Como o acesso aos documentos é judicialmente regulamentado, ele ocorre quase que automaticamente", descreve o especialista.
Pelo menos mais cinco anos
No entanto, Schröder discorda do argumento de Drieselmann, de que se poderia "economizar somas de dinheiro consideráveis" com a dissolução da repartição localizada em Berlim. Pois, mesmo que ela fosse extinto, a função que preenche não está concluída. E cumprir as tarefas necessárias gerará sempre mais ou menos os mesmos custos, "independente de sob qual instituição", argumenta.
Parece ser ponto pacífico entre os especialistas que a função do órgão encarregado dos arquivos do Stasi ainda não está encerrada. O atual comissário federal, Roland Jahn, resume os motivos: "Seu trabalho é importante, pois ainda há pessoas que tiveram experiências com ditaduras, e ele é importante para esclarecer como ditaduras funcionam. E isso é algo que a próxima geração também vai querer saber."
Em meio a todas as ameaças de extinção, ainda há tempo para os ex-cidadãos da RDA que não requereram acesso aos arquivos, por motivos pessoais, ou para quem apenas começou a pesquisar sobre o funcionamento de regimes de opressão. Na última sexta-feira (04/07), o Bundestag (câmara baixa do parlamento alemão) nomeou uma comissão de especialistas para estudar o futuro do antigo "Departamento Gauck". Ela deverá formular propostas sobre como proceder com o órgão quando entrarem em vigor as emendas na lei alemã relativas a novas contratações no serviço público. Mas isso só acontecerá em 2019.