"Governo adota política que fracassou no mundo todo"

Um dos capítulos recentes da crise do sistema prisional no Brasil foi a renúncia de oito conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que alegaram discordância com as diretrizes do Ministério da Justiça para tratar a questão. Nesta semana, o governo federal começa a implementar o novo Plano Nacional de Segurança Pública em Natal (RN) e Aracaju (SE).

Em entrevista à DW Brasil, o advogado e professor de direito penal da Universidade de São Paulo Alamiro Velludo, ex-presidente do Conselho, expõe sua visão sobre a crise e faz críticas ao que considera medidas autoritárias do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. A principal delas, e a gota d´água segundo o jurista, foi a decisão de Moraes de alterar por decreto, sem diálogo com o órgão, a composição do conselho.

DW Brasil: Por que o sr. deixou a direção do Conselho Penitenciário?

Alamiro Velludo: Existe uma dupla motivação. A primeira diz respeito, mais especificamente, a uma divergência na forma como o Ministério da Justiça tem respondido a essa crise prisional. As soluções propostas, de cunho punitivista, não são as mais adequadas para o Brasil. Vimos um Plano Nacional de Segurança Pública sendo exibido agora em janeiro cuja meta principal é belicista, com uso das Forças Armadas, criação de uma Força Nacional, combate às drogas, portanto, incentivando a dinâmica da guerra às drogas, que é uma política fracassada em todo o mundo.

Há uma divergência política, de visão de mundo e, consequentemente, de compreensão do problema. Outra coisa foi a tendência do Ministério da Justiça de excluir o CNPCP das discussões, dos debates, da possibilidade mínima de ter algum tipo de voz e de participação contributiva na formulação dessas políticas.

O ministro alegou após a renúncia coletiva que ocorreu por questões políticas, pois todos eram ligados ao PT. O sr. tem filiação partidária ou ligações com o PT?

Nunca fui vinculado ou filiado ao PT. Nunca ocupei nenhum cargo remunerado ou comissionado em qualquer governo, seja municipal, estadual, ou federal, em gestões do PT ou de qualquer outro partido. Acredito que eu tenha sido convidado para compor o conselho, e depois para presidi-lo, pelo ministro José Eduardo Cardozo, em razão do papel que eu desempenho na universidade pública brasileira, no departamento de direito penal, medicina forense e criminologia da USP.

Especialistas afirmam que o Plano Nacional de Segurança lançado pelo governo Temer é semelhante ao de governos anteriores, do PT e do PSDB. O sr. acha que são visões muito distintas?

Sempre fomos extremamente críticos a gestões passadas. Eu nunca teria coragem de acusar este governo, ou qualquer outro, como culpado pela crise prisional. Isso seria uma leviandade total. O problema da crise prisional brasileira é secular. Para os que saíram do Conselho, a criminalidade é um problema multifatorial, mas que tem num de seus fatores fundamentais a própria desigualdade brasileira. É preciso, dentro do cárcere, ter uma política de inclusão.

O sectarismo só vai aumentar as tensões. A lógica bélica, de confusão entre segurança pública e execução penal, nunca levou a lugar nenhum, e ela vem sendo implementada no Brasil há muitos anos. Basta ver o exemplo do governo de São Paulo. Se essa política desse certo, o PCC não teria aflorado como aflorou.

O sr. não tinha remuneração, e nem os demais conselheiros?

Nenhuma. Não é cargo comissionado. O que há é um reembolso pelas diárias em Brasília, feito pelo Poder Executivo. Isso, nada mais. Fui nomeado conselheiro em 2012 e assumi, como presidente, em janeiro de 2016. Em tese ficaria até janeiro de 2018, dois anos de mandato.

O decreto assinado pelo ministro altera a composição do Conselho.

O Conselho é de 1980. Em 1984 a Lei de Execução Penal incorpora o conselho e o normatiza, dizendo que terá 13 membros. O regimento interno que estabelece 13 titulares e cinco suplentes. Porém, na prática, como todos são especialistas na área, estabeleceu-se que os conselheiros participam com voz e voto de forma indistinta, independentemente de serem titulares ou suplentes. Foi feita uma modificação unilateral do regimento [pelo ministro Moraes] e eu só soube pelo Diário Oficial, elevando o número de 18 para 26.

Essa medida, que entendo ser ilegal do ponto de vista de obediência ao regimento, muda a composição desbalanceando a questão política momentânea.Alguns dias antes nós tínhamos tido a informação que foi criado um grupo de trabalho no âmbito da própria Presidência da República para a execução penal e que teriam dois indicados do CNPCP que, curiosamente, não seriam indicados pelo conselho, mas pelo ministro.

Como especialista na área e acompanhando essas rebeliões recentes, que parecem continuar a ocorrer, quais as perspectivas?

Acho difícil a gente tentar fazer uma previsão sem antes tentar compreender o fenômeno. Essas ocorrências já vem de algum tempo, há pelo menos há três anos, como no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, e em Porto Alegre. Do norte ao sul do Brasil. Ao contrário das chamadas rebeliões tradicionais, agora são conflitos entre facções e presos. Em 1992, no Carandiru, houve uma insurgência: existia, ali, de um lado o Estado, representado pelo aparato policial, e do outro lado os custodiados. Agora é um conflito entre facções.

O Estado perdeu completamente o controle de suas unidades. Os presos resolvem as suas diferenças de maneira medieval. Tinha uma fotografia do pátio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, que parecem dois exércitos medievais. Quem é o preso brasileiro? O negro, jovem, de baixa escolaridade e de uma classe econômica totalmente desfavorecida. Esse é o preso brasileiro, condenado por tráfico de drogas ou crime contra o patrimônio. Com essa definição encaixamos 95% da população prisional do país. O Estado policial não vai resolver.

As perspectivas então não são animadoras.

Não, porque o Brasil parece que não está disposto, em primeiro lugar, a enfrentar as razões profundas da criminalidade. Enquanto as pessoas não tiverem acesso a políticas públicas mínimas do Estado e a serviços públicos nós não vamos resolver esse problema. O Estado brasileiro não parece disposto a mexer, pelo menos a curto prazo, com sua própria formulação político-criminal. Estamos insistindo numa guerra às drogas absolutamente sem sentido. Essa visão só vai levar a um acúmulo de pessoas nas unidades prisionais.