Governo de Malta propõe acabar com proibição total ao aborto
21 de novembro de 2022
O governo de Malta, país insular membro da União Europeia (UE), apresentou nesta segunda-feira (21/11) um projeto de lei para flexibilizar a sua rígida lei de aborto e permitir a interrupção da gravidez se a vida ou a saúde da gestante estiverem em sério risco.
A proposta de mudança da lei vem após a reação internacional sobre o tratamento dispensado em junho a uma turista americana grávida que passava férias em Malta quando teve um sangramento intenso e o rompimento prematuro da bolsa amniótica e teve que voar às pressas da ilha após não conseguir receber atendimento médico.
A coalizão que governa Malta tem uma maioria confortável no Parlamento, o que sugere que a aprovação do projeto seja provável.
O fim da última proibição geral ao aborto em países da UE foi saudado pelos ativistas malteses como uma vitória há muito esperada pelos direitos das mulheres, embora avaliem que a medida não seja abrangente o suficiente.
Aborto por estupro ou anomalia fetal seguiria proibido
Atualmente, os médicos que realizam abortos em Malta podem ser presos por até quatro anos e proibidos de exercer a medicina por toda a vida.
Segundo o novo projeto de lei, a interrupção da gravidez será legal se for "destinada a proteger a saúde de uma mulher grávida que sofre de uma complicação médica que pode colocar sua vida em risco ou sua saúde em grave perigo".
"Pela primeira vez, temos uma proposta legislativa que reconhece quão arcaica é nossa atual estrutura legal e procura retificá-la, mesmo que levemente", disse a ativista e advogada de direitos humanos Desiree Attard.
Embora o projeto de lei seja "um passo na direção certa", ele está "longe de ser suficiente" e o governo precisa "reconhecer que os direitos reprodutivos são direitos fundamentais", acrescentou ela.
Isabel Stabile, uma ativista da organização Médicos pela Escolha, disse que a proposta está aquém do esperado. "Ainda não haverá nenhuma disposição para interromper a gravidez em casos de estupro ou incesto, ou em casos de anomalia fetal", afirmou.
Também não será possível optar por um aborto, apesar do fato de "até 400 pessoas por ano em Malta" encomendarem pílulas de aborto on-line para uso em casa, acrescentou.
Stabile disse que as pessoas vulneráveis "continuariam a ser criminalizadas", enquanto aquelas que podem se dar o luxo de viajar para clínicas em outros lugares da Europa seguiriam fazendo isso.
Americana teve que viajar às pressas para a Espanha
As atenções se voltaram para o aborto em Malta, uma questão espinhosa para a maioria católica do país, depois que a turista americana Andrea Prudente sofreu o rompimento da bolsa amniótica e a separação da placenta enquanto estava em férias.
O feto não tinha nenhuma chance de sobreviver, mas como ainda apresentava batimento cardíaco ela não foi autorizada a fazer aborto, apesar do risco de contrair uma infecção que ameaçava a sua vida.
No final, ela e seu parceiro voaram para a ilha de Mallorca, na Espanha, onde Prudente conseguiu fazer um aborto, não antes do caso ter sido manchete em jornais de todo o mundo e alvo de protestos em Malta.
Na esteira de seu caso, mais de 130 médicos em Malta apresentaram uma objeção legal contra a proibição geral do aborto, advertindo que ela representava um obstáculo ao atendimento médico adequado. A Fundação pelos Direitos das Mulheres também moveu uma ação legal questionando a proibição.
bl (AFP, AP)