Governo eletrônico reduz gastos públicos

Há cinco anos, na Expo 2000 em Hannover, o chanceler federal alemão Gerhard Schröder lançou um programa para disponibilizar via internet até 2005 os 376 serviços das repartições públicas federais do país. "Essa meta será atingida até meados deste ano", disse o vice-ministro do Interior, Göttrik Wewer, em debate na CeBIT, nesta semana, exatamente no pavilhão onde em 2004 um produto brasileiro fez sucesso: a urna eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os alemães ainda não têm urna eletrônica em todos os distritos eleitorais, mas os três níveis de governo do país mostram uma face moderna no Parque do Setor Público, sob o slogan Administração Digital – E-government na Alemanha. Um exemplo é o sistema Atlas, com o qual a alfândega alemã processa sete milhões de documentos via internet e, com isso, economiza 66,5 milhões de euros por ano.

O Atlas faz parte do projeto BundOnline, no qual o Ministério do Interior terá investido 1,4 bilhão de euros até o final deste ano. "Mas a partir daí, os 376 serviços federais acessíveis via internet trarão uma economia anual de 400 milhões de euros para os cofres públicos", calcula Wewer.

"Estado moderno – administração moderna"

Alguns exemplos desses serviços são o portal do comércio exterior, com 300 mil acessos por ano; a loja virtual do Departamento Federal de Inspeção de Materiais, usada por duas mil firmas; um cadastro nacional das empresas alemãs; o sistema de licenciamento de veículos; e o processamento online de 350 mil pedidos anuais referentes ao transporte de cargas.

Todos os 16 Estados alemães participam do portal BundOnline, que inclui um correio virtual, um sistema de gerenciamento de conteúdos (CMS) e uma plataforma de pagamentos de taxas. A partir deste ano, as empresas com contabilidade eletrônica e os autônomos também serão obrigados a fazer sua declaração de renda eletronicamente. Na fase de introdução, a Receita Federal chega a oferecer prêmios valiosos aos contribuintes que aderirem a essa forma de declaração.

Em junho do ano passado, foi lançado o programa Estado Moderno – Administração Moderna, que abrange 75 projetos para reduzir a burocracia, dos quais 26 já foram concluídos, entre eles a introdução do comércio eletrônico de medicamentos (que envolve os serviços de saúde pública). Ao todo, mais de 500 formulários oficiais, que antes precisavam ser preenchidos nas repartições públicas, foram disponibilizados na internet.

Assinatura digital é barreira

Muitos projetos, porém, ainda esbarram no problema da assinatura digital, que a maioria absoluta dos órgãos públicos ainda hesita em adotar. Segundo um estudo da consultoria Mummert Consulting, 65% das instituições acreditam que ela é complicada demais para os cidadãos. Vinte por cento dos funcionários com cargo de confiança temem que a máquina pública não saiba lidar com esse tipo de assinatura. Soma-se a isso a insegurança da internet, o que gera tanto no cidadão comum quanto no empresariado o temor de que dados sensíveis possam ser roubados por hackers.

De fato, são raros os alemães que já usam uma assinatura digital qualificada, que substitua juridicamente a assinatura à mão. Uma solução seria um cartão de assinatura unificado, válido em todo o território alemão, a exemplo do cartão de saúde, cuja introdução está prevista para janeiro de 2006. A idéia deste cartão é facilitar a vida dos pacientes, hospitais, clínicas e farmácias.

A Siemens apresenta um protótipo do cartão de saúde na CeBIT, mas até agora os 15 órgãos envolvidos no projeto mais as seguradoras não chegaram a uma acordo sobre o sistema de assinatura a ser usado nem sobre os dados a serem memorizados nele. Pensa-se, por exemplo, em substituir as receitas impressas por receitas digitais. Esses dados seriam memorizados no cartão pelo médico e poderiam ser lidos pelo caixa eletrônico da farmácia.

OSS: Open Source Software

O déficit da assinatura dificulta também a aceitação do serviço de internet da Previdência Social, que administra dados de 51 milhões de alemães, perdendo em número de clientes só para a Receita Federal. Iniciado em 2001, hoje esse serviço permite, por exemplo, que os segurados confiram suas contas de aposentadoria, imprimam comprovantes de pagamento das contribuições, calculem a evolução das pensões e aposentadorias ou mudem dados como o número da conta bancária – tudo via internet.

Em quase todos os projetos de e-government apresentados na CeBIT, há referência ao uso de sofware aberto como meio de economizar recursos públicos. Um exemplo é a prefeitura de Munique, que já substituiu a plataforma Windows em 14 mil PCs e notebooks por programas que funcionam com o sistema operacional aberto e gratuito Linux. O Ministério do Interior criou um departamento especial para ajudar as prefeituras nessa troca de software, o que já trouxe um efeito colateral inesperado: a Microsoft reage e começa a oferecer um sistema de licenças mais em conta para a administração pública e as escolas.