Governo espanhol recorre à Justiça para barrar referendo na Catalunha

O governo da Espanha entrou nesta segunda-feira (29/09) com um recurso no Tribunal Constitucional para pedir que a votação de independência planejada pela região da Catalunha seja declarada ilegal.

"Nem o objeto nem o processo da votação são compatíveis com a Constituição espanhola", disse o primeiro-ministro do país, Mariano Rajoy.

Após uma reunião extraordinária de seu gabinete, ele insistiu que a Constituição de 1978 – pedra fundamental da democracia espanhola após a morte do ditador Francisco Franco – determina que "todos os espanhóis" têm o direito de decidir sobre o status de uma região. "Não há nada nem ninguém, nenhum poder ou instituição, que possa quebrar este princípio de soberania exclusiva", afirmou Rajoy.

O primeiro-ministro salientou ainda que lamenta profundamente a decisão do presidente da Catalunha, Artur Mas, que assinou no sábado o decreto de convocatória do referendo sobre a independência da região. "Eu lamento porque é contra a lei. Ele [o decreto] ignora a democracia e divide os catalães, além de aliená-los da Europa e do resto da Espanha e seriamente prejudicar o seu bem-estar", criticou Rajoy.

Estimulado por manifestações nas ruas, Mas desafiou as advertências anteriores do primeiro-ministro e levou a votação adiante. "Não se pode usar a lei para impedir indefinidamente as pessoas de darem sua opinião", argumentou o presidente da Catalunha em entrevista a um canal de televisão, neste domingo. "A votação de novembro é a melhor coisa para todo mundo, porque vai permitir que nós e também o governo espanhol saibamos qual é a opinião do povo catalão", afirmou Mas.

A consulta está agendada para o dia 9 de novembro e prevê duas perguntas: "Você quer que a Catalunha se converta num Estado?" e, em caso afirmativo, "Você quer que este Estado seja independente?".

PV/afp/rtr