Governo fecha acordo de leniência de R$ 1,9 bi com a OAS
14 de novembro de 2019
O governo federal assinou nesta quinta-feira (14/11) um acordo de leniência com a empreiteira OAS, dado o envolvimento da empresa em desvios de recursos públicos investigados na Operação Lava Jato.
Assinado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU), o acordo prevê que a empreiteira pague 1,9 bilhão de reais em até 28 anos. Em troca desta diminuição da pena, a empresa se comprometeu a colaborar com as investigações.
O pagamento deste valor foi dividido em parcelas, corrigidas pela Selic, que começam a cair em 2020 e irão até dezembro de 2047. O montante será destinado aos cofres públicos e as estatais lesadas.
Calculado com base na capacidade de pagamento da empreiteira, que passa por recuperação judicial, o valor total corresponde ao montante pago em propinas e acumulado no enriquecimento ilícito devido a contratos fraudulentos, além de multas.
"As negociações foram realizadas de dezembro de 2018 a novembro de 2019, quando o Grupo OAS colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 304 pessoas e de 184 empresas", destacou a CGU em comunicado.
A OAS foi investigada na Operação Lava Jato por realizar pagamentos de subornos e superfaturar obras de licitações públicas em diversos estados do país. Leo Pinheiro, ex-executivo da empresa, foi ainda a principal testemunha na acusação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso sobre o tríplex no Guarujá, que levou o petista à prisão.
Com o acordo, a OAS poderá voltar a fechar novos contratos com o governo federal. Caso não cumpra o acertado, a empreiteira perde essa possibilidade e também não poderá por três anos celebrar novos acordos de leniência.
Em nota, a OAS afirmou que o acordo é um "marco no processo de colaboração da empresa com as autoridades do país". Além de não comprometer o fluxo de caixa da empreiteira, possibilitando a continuidade da empresa, ele "fortalece a segurança jurídica no combate à corrupção", diz a empresa.
"Este acordo vira uma página e abre a possibilidade de construção de novas histórias", conclui o texto.
Esse foi o 11º acordo de leniência assinado pelo governo federal, sendo nove deles feitos com empresas investigadas na Lava Jato. Segundo a CGU, os acordos preveem pagamentos que chegam, no total, a 13,6 bilhões de reais.
CN/lusa/efe/abr/ots
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