Governo federal anuncia estímulo fiscal para setor da construção civil

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (04/11) medidas para estimular o setor de construção civil e tentar reverter o fraco desempenho da economia brasileira, que ficou abaixo das expectativas e cresceu somente 0,6% no terceiro trimestre, em comparação com o segundo trimestre de 2012.

As medidas contemplam a desoneração da folha de pagamentos, a redução dos tributos e do Regime Especial de Tributação (RET) e o oferecimento de capital de giro mais barato para empresas da construção civil durante as obras. A renúncia fiscal do governo será de 970 milhões de reais no primeiro ano de implementação da medida.

O anúncio foi feito durante a cerimônia para comemorar a entrega de 1 milhão de moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Palácio do Planalto, da qual participou a presidente Dilma Rousseff. Mantega disse que as medidas lançadas atendem às reivindicações do setor de construção civil.

“O setor é responsável por quase metade do investimento que nós fazemos no país. Portanto, estimular a indústria da construção é estimular o investimento no país”, frisou o ministro.

Problema estrutural

Após crescer 11,8% em 2010, o setor da construção civil experimentou baixo crescimento em 2011 (3,7%) e a projeção do crescimento em 2012 é de somente 3%. Com os benefícios fiscais anunciados por Mantega, o ministério da Fazenda pretende que os investimentos da construção civil aumentem 8% em 2013 e 12% em 2014, puxando um crescimento econômico de cerca de 4%.

Para o economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Samy Dana, o governo erra ao implementar medidas de benefício fiscal para o setor de construção civil. “Eu acho que não é um problema setorial, e sim um problema estrutural do país. Eu acho que [o pacote de medidas] não resolve o problema pela raiz, não mexe na forma estrutural e acaba criando anomalias”, frisou.

Ele critica o fato de o setor da construção civil praticar preços absurdos, e chama atenção para a bolha imobiliária que existe atualmente nas principais capitais do país. “Um mercado de pouca concorrência, fomentado por medidas [governamentais], não garante que os descontos serão repassados para a população.”

Medidas

Pelo pacote anunciado pelo governo, as empresas vão pagar 2% do faturamento bruto para a previdência, em vez da atual alíquota de 20% sobre a folha de pagamento. Dessa forma, o custo da mão-de-obra seria barateado sem prejudicar os direitos do trabalhador, “podendo reduzir o preço dos imóveis, melhorar a produtividade e aumentar os investimentos”, disse Mantega. A desoneração total será de 2,85 bilhões de reais.

Os tributos do Regime Especial de Tributação (RET) – que incidem sobre o setor e são reunidos em somente uma alíquota – foram reduzidos de 6% para 4% sobre o faturamento. Com a medida, o setor vai economizar cerca de 400 milhões de reais, frisou Mantega. O governo estendeu ainda de 85 mil para 100 mil reais o valor limite de um imóvel para que tenha direito a uma menor RET (de 1%). 

A última das medidas anunciadas pelo governo foi a abertura de uma linha de financiamento no valor de 2 bilhões de reais para facilitar o acesso a capital de giro para micro, pequenas e médias empresas, com faturamento de até 50 milhões de reais.

Autor: Fernando Caulyt
Revisão: Francis França