Governo federal e estados fecham acordo para ajuste fiscal
23 de novembro de 2016
O presidente Michel Temer fechou um acordo com os governadores do país nesta terça-feira (22/11) para a liberação de cerca de 5 bilhões de reais para os caixas dos estados e do Distrito Federal.
"O recurso é parte de um pacto maior que vai garantir o ajuste fiscal e a retomada do crescimento do Brasil", afirma uma nota publicada no site da Presidência da República, após um dia inteiro de reuniões com os chefes dos Executivos estaduais no Palácio do Planalto, em Brasília.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o recurso vem da multa que foi arrecadada com o programa de repatriação, que deu incentivos para que brasileiros regularizassem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal.
Esses valores são alvo de disputa judicial entre governadores e a União. Com o pacto, os estados devem retirar as ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF).
"A repatriação da multa vai permitir que os estados paguem o 13º salário. Esse valor está longe de resolver o problema dos estados, mas durante o período de implantação dos ajustes, é uma medida importante", afirmou Meirelles em pronunciamento à imprensa após o fechamento do acordo.
O ministro explicou que esses recursos devem ajudar na transição dos estados para um cenário de equilíbrio de contas. A liberação do dinheiro, no entanto, depende de uma série de contrapartidas.
Em troca, as unidades federativas devem adotar medidas de controles de gastos, incluindo na área previdenciária. Nos próximos dias, os secretários de Fazenda dos estados devem se reunir com o Tesouro Nacional para debater medidas de ajuste fiscal, informou o Palácio do Planalto.
"A expectativa é de que as unidades da federação cheguem a um projeto semelhante ao teto dos gastos públicos proposto pelo governo do presidente Michel Temer", explica o comunicado da Presidência da República. "Além dessa medida, os estados devem ainda aderir a um programa de reforma para as previdências estaduais e cortar em até 20% os cargos de confiança."
Meirelles ainda acrescentou que "medidas diferenciadas serão tomadas" para os estados que estão em situação mais grave. Nesta terça-feira, o governo do Rio Grande do Sul decretou calamidade financeira na administração pública estadual, conforme publicado no Diário Oficial do estado.
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