Governo propõe ampliação do salário mínimo

A discussão acerca do emprego de mão-de-obra estrangeira na Alemanha vem se acirrando progressivamente. No final de semana, os principais partidos políticos alemães parecem ter chegado a um consenso quanto à urgência em se tomar medidas contra a ameaça de dumping salarial, representada pelo uso de mão-de-obra barata, especialmente de países do Leste Europeu.

Representantes do Partido Social Democrata (SPD), da União Democrata Cristã (CDU) e do Partido Verde manisfestaram-se favoráveis a uma possível ampliação da lei que controla a utilização de mão-de-obra estrangeira, atualmente em vigor apenas na construção civil, a outros setores da economia. No entanto, o estabelecimento de um salário mínimo ficaria a cargo das partes negociadoras (empregadores e sindicatos) e não do governo.

Acordos coletivos fixados por decreto

O gabinete de governo se reunirá na quarta-feira (13/04) para debater as medidas necessárias. "Há um abuso da liberdade na prestação de serviços na Europa e é preciso combatê-lo", disse o ministro alemão da Economia, Wolfgang Clement.

Segundo ele, aplicar com rigor as leis já existentes seria "o núcleo" da luta contra o dumping salarial. Mesmo assim, o governo avaliará a possibilidade de estender a lei de salário mínimo para os demais setores. "Isso seria bom para assegurar estruturas razoáveis de renda", disse. Ele avisou, porém, que "nada será decidido na quarta-feira, pois é algo muito complicado".

Segundo Clement, o governo poderia, a pedido de uma das partes, fixar por decreto a remuneração mínima acertada nos demais setores, valendo também para empresas estrangeiras. Para o ministro, isso seria melhor que um salário mínimo definido pelo governo. De acordo com o jornal Welt am Sonntag, o governo estaria avaliando estender o modelo primeiramente ao setor de limpeza predial.

Modelo é construção civil

Hoje, a lei relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços, publicada em 1996 e modificada em 1999, prevê que empresas estrangeiras de construção civil respeitem os acordos coletivos vigentes no país ao empregar trabalhadores estrangeiros.

Os cidadãos dos novos países-membros da União Européia já podem se instalar na Alemanha como trabalhadores autônomos. Recentemente, a imprensa alemã abordou o problema da vinda de trabalhadores especialmente do Leste Europeu para trabalhar em matadouros alemães.

Segundo a presidente da CDU, Angela Merkel, "se existem outros setores que enfrentam problemas semelhantes aos da indústria de processamento de carne, o meio político tem que testar os mecanismos existentes para solucioná-los", disse.

Sindicatos criticam

As propostas do governo, que obtiveram apoio inclusive do Sindicato dos Metalúrgicos, foram rejeitadas pela Federação dos Empregadores Alemães (BDA). "Tais conjecturas deveriam sumir da mesa", disse o presidente da entidade, Peter Dieter Hundt. Para ele, a introdução de salários mínimos na Alemanha fomentaria ainda mais o trabalho ilegal e o deslocamento da produção para países com mão-de-obra barata.

A Câmara Alemã de Indústria e Comércio (DIHK) também alerta para os perigos da ampliação da lei. "Com essa discussão, o governo e a oposição estão se metendo em um beco sem saída", disse Ludwig Georg Braun, presidente da DIHK. Para ele, salários mínimos são apenas "um calmante populista, que no final das contas só traz problemas para o trabalhador".