Grécia terá referendo constitucionalmente controverso

Isso ainda não tinha sido visto na história moderna da Grécia. No intervalo de uma semana, será organizada uma consulta popular, marcada para este domingo (05/07), para apreciar um assunto que pode ter sérias consequências para o futuro do país.

Para o político e jurista especializado em direito constitucional Evangelos Venizelos, o fato de a campanha ter apenas oito dias – o anúncio do referendo foi feito no sábado – não é apenas curioso, mas uma violação da Constituição.

O ex-líder da bancada socialista no Parlamento grego critica que os eleitores tenham pouco tempo para se informar adequadamente e construir a própria opinião. O argumento do governo Alexis Tsipras, por outro lado, é de que o tema é debatido há anos no país e que a população já está suficientemente informada.

O Movimento Socialista Pan-helênico ingressou com um pedido de inconstitucionalidade no Parlamento, mas a coalizão de esquerda e direita, que apoia o ministro Alexis Tsipras, acabou derrubando a proposta.

“Este referendo não está sendo preparado de forma séria”, afirma Lucas Tsoukalis, presidente do instituto Eliamep, de Atenas. “A duração da campanha, a meu ver muito curta, levanta questões constitucionais importantes.”

O ministro do Interior Nikos Voutsis não vê qualquer problema. Ele garante que o "referendo está sendo conduzido com total transparência e organizado a tempo".

A tarefa de organização da consulta não é fácil. Dentro de poucos dias, quase 10 milhões de cédulas eleitorais terão que ser impressas e mais de 19 mil pontos de votação serão espalhados em toda a Grécia.

Voutsis informou que a primeira remessa de cédulas foi entregue no início desta quarta-feira para que haja tempo adequado para chegar às ilhas mais distantes e áreas remotas do país.

Perguntas pouco claras

Além do tempo de preparo, também gera controvérsia a formulação da pergunta na cédula eleitoral. Os gregos serão consultados sobre se as mais recentes sugestões dos credores devem ser aceitas. Elas se baseiam principalmente em dois estudos, que totalizam 34 páginas: um sobre as reformas, outro sobre a sustentabilidade da dívida grega.

O jurista constitucionalista ateniense Nikos Alivizatos suspeita que, por trás da questão pouco clara, existe uma intenção.

“O governo sabe que, se perguntar diretamente se o país deve permanecer no euro ou não, ele certamente perderá o referendo. Mas, na verdade, mesmo na atual formulação da pergunta, a reposta poderá definir a permanência na união monetária."

Tsipras apela abertamente ao "não" às reformas propostas pelos credores e afirma que aceitá-las seria uma humilhação. Membros de seu gabinete, como o ministro do Interior Nikos Voutsis, vêm adotando, ao menos publicamente, uma postura neutra. A Constituição grega estabelece que o referendo só é válido com a participação de, pelo menos, 40% da população.

Os custos do referendo também são controversos. O Tribunal de Contas grego projeta gastos em torno de 110 milhões de euros – contra 20 milhões calculados por Voutsis. No entanto, é difícil se fazer uma estimativa de custo, porque a Grécia não realiza uma consulta do tipo desde 1974, quando foi decidida a queda da monarquia após o fim da ditadura militar (1967-1974).

Outra curiosidade do referendo é que, na cédula eleitoral, o “não” está acima do “sim” – ou seja, fora da ordem alfabética, segundo o alfabeto grego. Além disso, mais de dois milhões de gregos no exterior não poderão votar.