Impasse sobre posse de Lula se prolonga

O impasse sobre a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, uma das questões-chave da atual crise política brasileira, não deve se resolver tão cedo. Sem previsão de ser julgado, o caso está agora no Supremo Tribunal Federal (STF) - na noite de sexta-feira (18/03) o ministro Gilmar Mendes suspendeu a investidura e determinou que as investigações contra o petista voltassem à alçada do juiz federal Sérgio Moro.

Na próxima semana, devido ao recesso de Semana Santa, não há previsão de sessões no STF, e a possibilidade de que uma sessão extra seja convocada é tratada como improvável. E como, antes, o Ministério Público Federal precisa se manifestar sobre a ação, a posse de Lula pode continuar suspensa até o fim do mês.

Neste sábado, o governo pediu que o STF suspenda todas as ações e decisões da Justiça que tentam impedir a posse de Lula. Tornando o imbróglio jurídico ainda mais complicado, o pedido foi feito ao ministro Teori Zavascki, e não está claro se o objetivo é suspender, inclusive, o que Gilmar Mendes decidiu. Espera-se que todas as ações sejam analisadas em conjunto pelos 11 ministros do Supremo.

AGU: posse foi legal

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que há problemas de mérito e processuais a serem contestados. Para ele, a suspensão dos processos até definição final do Supremo é necessária para evitar insegurança jurídica. Um recurso específico contra a decisão de Gilmar Mendes deve ser apresentado.

"Nós respeitosamente discordamos da decisão dada pelo ministro Gilmar Mendes. Em primeiro lugar, porque nos parece que a medida contraria a jurisprudência do próprio STF, que não admite uma impugnação dessa natureza feita por mandado de segurança, tendo como impetrante um partido político. Em segundo lugar, no que diz respeito a questões de mérito, também nós temos uma profunda discordância, porque o ato foi legal. Recorreremos para obter junto ao próprio STF a revisão dessa decisão", afirmou Cardozo.

No despacho em que suspendeu Lula da Casa Civil, Gilmar Mendes afirmou que a intenção do ex-presidente e de Dilma Rousseff foi "fraudar".

“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitido pela presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar”, diz o ministro no documento.

A ida de Lula ao ministério foi criticada e gerou manifestações em várias cidades do país. Críticos afirmaram que ela teve o objetivo de dar ao ex-presidente prerrogativa de foro junto ao STF e tirá-lo do alcance do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, localizada em Curitiba, que concentra as ações da Lava Jato.

Lula é alvo de uma denúncia e de um pedido de prisão preventiva elaborados pelo Ministério Público de São Paulo, mas que foram enviadas por decisão de juíza do Tribunal de Justiça paulista para análise de Moro.

Guerra de liminares

Desde que Lula tomou posse, na última quinta-feira, uma guerra de liminares se instaurou. A primeira veio a público ainda durante a cerimônia de posse, realizada no Palácio do Planalto nesta quinta-feira. No despacho, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, afirma que "a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário". A liminar foi derrubada na quinta-feira pela Justiça Federal de Brasília.

No mesmo dia, uma outra liminar emitida pela 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro também suspendeu a posse. A juíza Regina Coeli Formisano justificou a decisão afirmando que, ao nomear Lula ministro, o governo teve como único objetivo conceder foro privilegiado ao ex-presidente, no âmbito das investigações da Lava Jato.

Nesta sexta, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) cassou essa segunda liminar, argumentando que a justiça de primeiro grau não é competente para analisar um ato privativo de um presidente da República e, portanto, somente o STF pode decidir se Lula continua ou não no cargo de ministro.

O desembargador Reis Fride também observou que não cabe ao Judiciário fazer considerações de caráter político, acrescentando que a liminar contra a nomeação de Lula poderia implicar em graves consequências para a economia e a ordem pública. Mais tarde, a Justiça Federal em Assis, no interior de São Paulo, voltou a suspender a nomeação, já pela terceira vez.

Ainda na sexta-feira, veio a decisão de Gilmar Mendes, que atendeu a um mandado de segurança feito pelo PSDB e PPS. Esta é uma das mais de dez ações que questionam a posse de Lula no Supremo. O ex-presidente tem o direito de recorrer da decisão ao plenário do STF.

RPR/rtr/abr/ots