Imposto sobre transações financeiras provoca impasse na UE

O debate em torno de um imposto sobre transações financeiras ocupa os organismos da União Europeia (UE) há pelo menos sete anos, e voltou a ser discutido na última sexta-feira (30/03), durante o encontro de ministros das Finanças do bloco, em Copenhague. Mais uma vez, o resultado foi um impasse no tocante à taxa.

Em 2005, o então presidente francês Jacques Chirac e o chanceler federal alemão Gerhard Schröder propuseram o imposto, porém sob a condição de que fosse adotado em todo o mundo. Logo ficou claro que a taxa não entraria em vigor, pois os Estados Unidos, o Reino Unido e muitos outros países se opõem a ele.

A crise financeira de 2008 reacendeu a discussão. O imposto sobre transações agrada a muitos europeus, por constituir um golpe contra os mercados financeiros anônimos: os supostos responsáveis pela crise devem participar do combate a suas consequências, argumenta-se.

Imposto ganha popularidade

Se antes apenas partidos de esquerda exigiam a introdução do imposto sobre transações financeiras, agora também os governos conservadores passaram a apoiá-la. O presidente francês, Nicolas Sarkozy, é um de seus defensores. Se necessário, a França até mesmo adotará sozinha, a partir de agosto, uma versão simplificada do tributo, prometeu.

O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, da União Democrata Cristã (CDU), também é a favor do imposto, mas somente se introduzido em toda a UE, ou pelo menos nos 17 países do euro. De acordo com um documento interno do ministério alemão, a taxa garantiria que bancos, fundos hedge e investidores arcassem com uma parte "justa" dos custos da crise. Atualmente, apenas nove dos 27 Estados-membros da UE são a favor do imposto sobre transações financeiras – o qual incidiria também sobre produtos altamente especulativos, derivativos e papéis de curtíssimo prazo.

O ministro das Finanças do Reino Unido, George Osborne, rejeita categoricamente o imposto, por trazer desvantagens significativas para Londres, enquanto centro financeiro. Os britânicos cobram sobre as negociações com ações listadas na bolsa um assim chamado "imposto de selo", cuja introdução no restante da Europa defendem. Os fluxos altamente especulativos não seriam abrangidos por essa tributação.

O ministro Schäuble declara-se disposto a aceitar o imposto de selo como passo intermediário para uma taxação abrangente. Luxemburgo, Holanda e Suécia são extremamente críticos quanto ao tributo sobre transações financeiras. A Suécia aboliu seu próprio imposto sobre o mercado financeiro no início dos anos 1990. Luxemburgo teme que seu setor bancário tenha prejuízos e que as operações tributáveis na Europa sejam transferidas para o exterior ou para paraísos fiscais do Caribe.

Tributação europeia

A Comissão Europeia defende o novo imposto a ferro e fogo. O comissário responsável por questões tributárias, Algirdas Šemeta, bateu-se pelo imposto no encontro dos ministros de Finanças em Copenhague. De acordo com os cálculos do comissário, se aplicada em toda a UE a taxação permitiria uma receita anual de 57 bilhões de euros. Ele gostaria de explorar essa fonte financeira em prol do orçamento comunitário da UE. Até agora, o bloco não arrecada impostos, dependendo, portanto, das contribuições dos Estados-membros.

Šemeta calcula que, com o novo imposto, os Estados-membros poderiam praticamente cortar pela metade suas contribuições anuais para o orçamento da UE. Mesmo diante de oferta tão tentadora, os ministros das Finanças hesitam, pois impostos próprios para a Europa são um tabu. Questões tributárias são tradicionalmente de direito soberano dos países, e as decisões sobre elas só podem ser tomadas por unanimidade.

O ministro sueco das Finanças, Anders Borg, é contra o modelo proposto pela Comissão Europeia. "Está fora de questão para a Suécia. Não pode haver impostos cobrados e recolhidos pelas instituições da UE. É possível apenas coordenar impostos arrecadados em nível nacional", disse Borg à Deutsche Welle.

Longa história

O imposto sobre transações financeiras foi inventado pelo economista norte-americano James Tobin em 1972. Ele queria limitar especulações sobre flutuações cambiais e transações de divisas. Na época, ainda não existiam os derivativos – ou seja, produtos financeiros cujo valor depende do preço de outros ativos – os quais levaram à crise em 2008. Nos últimos anos, a tributação de mercados financeiros tornou-se uma das principais reivindicações dos chamados inimigos da globalização.

No final da década de 1990, a ONG Associação pela Tributação das Transações Financeiras e pela Ação de Cidadania (Attac) assumiu o apelo pela introdução do "imposto Tobin". O próprio economista, por sua vez, distanciou mais tarde do movimento antiglobalização.

Os efeitos da taxação são objeto de controvérsia entre os analistas. O especialista em ciências financeiras Max Otte a considera pertinente, por diminuir a especulação, sem afetar a economia real – como declarou num parecer ao Parlamento alemão.

Já o economista Clemens Fuest acredita que o imposto deixaria intocadas as causas reais da crise financeira. Para ele, seria muito mais relevante elevar o capital próprio dos bancos, em vez de submetê-los a novas tributações. Além disso, os custos do imposto sobre transações financeiras seriam repassados para os clientes, ou seja, os investidores. Os bancos não o pagariam do próprio bolso, argumentou Fuest à emissora alemã Deutschlandfunk.

Os dois polos antagonistas – pró e contra o imposto Tobin – seguem inconciliáveis, mesmo após o novo encontro de ministros das Finanças da UE na capital dinamarquesa. "Tivemos uma discussão acalorada e fecunda sobre os diferentes modelos. E prosseguiremos com ela – e também com a busca de alternativas, é claro", prometeu a ministra das Finanças da Dinamarca, Margrethe Vestager, na última sexta-feira.

Autor: Bernd Riegert (lpf)
Revisão: Augusto Valente