Imprensa alemã alerta sobre risco de censura

Entre as 43 assinaturas da carta aberta enviada ao chanceler federal, Gerhard Schröder, estão as dos editores das revistas mais conhecidas e lidas no país – Spiegel, Stern e Focus –, do diário popular Bild e de vários jornais regionais. O apelo contido no documento é explícito: "Senhor chanceler, acabe com essa censura".

As razões do protesto estão em uma recente decisão da Corte Européia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, que limita o direito da imprensa de publicar tanto informações quanto imagens de celebridades, sem a autorização prévia das mesmas.

Personalidade pública – O assunto foi desencadeado pela princesa Caroline de Mônaco, casada com o príncipe Ernesto Augusto, de Hanôver. Caroline foi flagrada por fotógrafos caminhando na praia, tomando sol, andando de bicicleta ou a cavalo. Em função disso, recorreu na Alemanha às instâncias jurídicas nacionais.

Os tribunais lhe negaram o direito de intervir na atitude da imprensa, alegando que, por ela ser uma personalidade pública, teria que aceitar a publicação de suas fotos, mesmo sem consentimento prévio. A única exceção foi feita a fotografias que envolvam seus filhos, ainda crianças.

Direito legítimo ou não – Não satisfeitos, os advogados de Caroline recorreram à instância européia em Estrasburgo, que contradisse o veredicto alemão, defendendo o direito ao respeito à vida privada da princesa e sua família. Os juízes partiram do princípio de que as imagens publicadas não teriam nada a ver com a função pública exercida por Caroline.

E de que os leitores de um jornal ou revista não teriam o direito legítimo de saber onde a princesa passa suas férias ou o que ela faz em seus momentos de lazer. A decisão, ancorada na Convenção Européia de Direitos Humanos e publicada no dia 24 de junho último, provocou a ira da Associação de Editores de Jornais e Revistas Alemães.

Mãos atadas – O órgão considerou a sentença como um ataque à liberdade de imprensa, que poderá ficar "de mãos atadas". Para os editores de grandes jornais e revistas, isso significa que, a partir de agora, só se poderá informar algo sobre os famosos se os mesmos autorizarem previamente a publicação.

A conseqüência disso, advertem os editores, é que apenas se poderá falar de personalidades dentro do campo de atuação de cada uma delas: "sobre um cantor, só se poderá falar de sua música; de um apresentador de televisão, de suas aparições frente às câmeras; de um ator de cinema, de sua atuação em um filme".

A suspeita do grupo de editores é de que, no futuro próximo, só se possa publicar no país material jornalístico que seja do agrado dessas celebridades. "Com isso, a função da imprensa de controlar os poderosos é fortemente cerceada", afirma o documento assinado pelos editores de empresas jornalísticas do país.

Restrições gerais – Ao mesmo tempo, os diretores dos canais de televisão ARD e ZDF enviaram uma carta conjunta à ministra alemã da Justiça, Brigitte Zypries, expressando o desejo de que o governo intervenha no conflito e recorra da decisão tomada pelos juízes em Estrasburgo.

"Há receios de que esse caso especial provoque, no futuro, restrições gerais e não regulamentadas em relação ao fotojornalismo", afirmaram. O Estado alemão dispõe a partir de agora de quatro semanas para recorrer à medida tomada pela Corte em Estrasburgo.