Internet: "boi de piranha" da luta antiterror

O relatório da ONG foi divulgado agora, por ocasião do primeiro aniversário dos atentados contra o World Trade Center, em Nova York, e contra o Pentágono, em Washington. No documento, Repórteres Sem Fronteiras denuncia os inúmeros golpes desfechados contra a internet, a partir de 11 de setembro de 2001: "A rede poderia integrar a lista dos danos colaterais provocados por uma demanda generalizada de maior segurança."

Desde meados dos anos 90, vários Estados e instituições internacionais tentaram controlar a internet, através de leis ou regulamentos, com maior ou menor êxito. Esta tendência foi ainda mais acentuada com a cruzada antiterrorista e a histeria relativa à segurança pública. O relatório acusa os países notoriamente denunciados pela falta de respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão de se aproveitarem da campanha internacional contra o terrorismo para aumentar o seu controle sobre a internet, assim como a pressão sobre os dissidentes políticos.

A velha e a nova censura

Em países como a China, o Vietnã, a Arábia Saudita e a Tunísia, páginas de web foram fechadas ou censuradas pelo governo, pelos provedores de internet ou pelos proprietários de portais. Mas estes "inimigos da internet" – como são denominados pelo relatório – já são conhecidos e somente ajustaram as suas pressões às medidas tomadas pelas democracias ocidentais. Estes "novos inimigos", surgidos após os acontecimentos do ano passado, representam uma ameaça às "liberdades digitais básicas", segundo o relatório.

Muitos países aprovaram leis e medidas que estão a ponto de submeter a internet à tutela dos serviços de segurança. Organizaram um arquivo geral de informações relativas aos e-mails recebidos e enviados, além de registrar as páginas consultadas pelos usuários da rede. Isto transforma os provedores de acesso à internet e as operadoras de telecomunicação em auxiliares potenciais dos serviços de segurança.

"Danos colaterais"

O relatório cita, entre outros, a resolução 1373, relativa à luta contra o terrorismo, aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU em 28 de setembro de 2001; a lei denominada US Patriot Act, aprovada pelos Estados Unidos em 24 de outubro de 2001; e os decretos presidenciais de George W. Bush. Na União Européia, são criticadas a revisão das diretrizes sobre a proteção de dados das telecomunicações, aprovada em 30 de maio de 2002, assim como a aprovação de leis congêneres por diversos parlamentos nacionais.

Também a Alemanha é objeto de fortes críticas por parte da ONG, cuja sede está localizada em Paris. O pacote de leis de combate ao terrorismo, apresentado pelo ministro do Interior Otto Schily e aprovado pelo Parlamento federal alemão no final de 2001, é qualificado como uma "restrição dos direitos dos cidadãos na Alemanha e, principalmente, da proteção dos seus dados pessoais".

Entre os países ocidentais que aderiram a medidas restritivas só aplicadas até agora em países com sistema político autoritário, o relatório cita a Grã-Bretanha, a França, a Espanha, a Itália, a Dinamarca e, naturalmente, os Estados Unidos. Entre as instituições multinacionais, destacam-se negativamente o Parlamento Europeu, o Conselho da Europa e o G-8, segundo a opinião de Repórteres Sem Fronteiras.

Defendendo a liberdade de expressão

A organização internacional Repórteres Sem Fronteiras defende os jornalistas presos e a liberdade de imprensa no mundo, em conformidade com o artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos. Ela conta com nove seções nacionais e com representações em quase todo o mundo.

Em janeiro de 2003, a ONG publicará o relatório completo Os Inimigos da Internet, no qual analisará de forma ainda mais ampla e profunda a atual situação em cada país. O relatório atual, Internet em Liberdade Condicional, está disponível em vários idiomas na homepage de Repórteres Sem Fronteiras.