Israel legaliza milhares de casas na Cisjordânia
7 de fevereiro de 2017
O parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira (06/02) a Lei de Regularização de assentamentos israelenses não autorizados pelas autoridades no território palestino ocupado da Cisjordânia. A aprovação da legalização é mais um golpe na tentativa de alcançar a paz na região.
Por 60 votos a favor e 52 contra, os parlamentares deram sinal verde a um projeto que legaliza de maneira retroativa cerca de 4 mil casas em assentamentos construídas em terras privadas palestinas no setor C da Cisjordânia, sob completo controle israelense, ocupado desde 1967.
A lei representa uma mudança importante em nível interno, apesar de na esfera internacional todos os assentamentos serem considerados ilegais, após uma resolução aprovada em dezembro pelo Conselho de Segurança da ONU.
As casas afetadas estão situadas em mais de 50 assentamentos construídos ou ampliados sem um processo de planejamento ordenado. A aprovação da lei foi louvada como um "passo histórico para o movimento colono" pela extrema-direita de Israel.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Ofir Akounis, do partido do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, o Likud, defendeu a lei e disse que "toda a terra de Israel pertence ao povo judeu", alegando que este "direito eterno" seria incontestável.
O projeto, promovido por Naftali Benet, líder do principal membro da coalizão do governo, o Lar Judaico, tem como objetivo "regular e permitir o contínuo estabelecimento e o desenvolvimento" dos assentamentos israelenses na Cisjordânia.
Críticas ao projeto
A representante do Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) Hanan Ashwari considera que a nova lei é a "anexação final da Cisjordânia" e dará liberdade aos colonos israelenses a "embarcarem no roubo de terras com impunidade".
A oposição do governo de Netanyahu teme que a aprovação conduza a um processo que terminará em tribunais internacionais, disse o líder da legenda União Sionista, Isaac Herzog, classificando a lei como um "ato desprezível".
Grande parte da comunidade internacional afirma que os assentamentos são um obstáculo para uma coexistência pacífica entre israelenses e palestinos. O coordenador especial da ONU para a paz, Nikolay Mladenov, disse estar "preocupado" com a nova lei, que reduz "significativamente as perspectivas de paz".
Desde 20 janeiro, quando Donald Trump assumiu a Presidência dos Estados Unidos e sem a pressão imposta pelo governo de Barack Obama, Israel fez cinco anúncios de construção de 6 mil novas unidades habitacionais em assentamentos em territórios palestinos na Cisjordânia e Jerusalém Oriental.
Cerca de 350 mil israelenses vivem na Cisjordânia, e outros 200 mil em Jerusalém Oriental, cujo controle foi assumido por Israel após a Guerra dos Seis Dias, em 1967.
CN/lusa/efe/rtr/afp