Itália aprova lei para proteger menores refugiados
29 de março de 2017
O Senado da Itália aprovou nesta quarta-feira (29/03) uma lei que garantirá a menores refugiados que chegam ao país desacompanhados a mesma proteção que as crianças italianas têm direito. Esta é a primeira legislação deste tipo aprovada na Europa.
A lei conhecida como "Proposta Zampa" introduz procedimentos para identificar a idade do suposto menor, garantindo a uniformidade em nível nacional e a possibilidade de que essa pessoa, através de um tutor temporário, possa recorrer se não estiver de acordo.
A medida garante ainda mediadores culturais durante todos os procedimentos e a introdução de um sistema de amparo exclusivamente só para os menores, onde estes poderão residir por até 30 dias e não os 60 atuais. Posteriormente, eles receberão abrigo em "ambientes familiares idôneos, numa família ou comunidade".
A legislação estipula a criação de um banco de dados nacional onde haverá um "histórico social" do menor que lhe acompanhará durante todo o tempo que durar a tramitação de papéis para conseguir sua documentação.
A nova lei também exige que as autoridades realizem investigações para localizar os parentes dos menores refugiados e colocá-los em comunicação.
A medida incorpora ainda normas já existentes: a proibição da repatriação de um menor e a garantia dos direitos de qualquer criança à educação, saúde e assistência legal.
A aprovação da legislação foi comemorada por organizações de proteção da criança. "A Itália pode se considerar orgulhosa de ser o primeiro país da Europa a adotar um sistema de consideração aos menores, independente de seu status de imigrante ou refugiados", declarou a Save The Children.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) também mostrou satisfação perante uma "lei histórica para aumentar o apoio e a proteção às crianças estrangeiras não acompanhadas que chegam à Itália".
Segundo os dados da ONG Save the Children, em 2016, mais de 25 mil refugiados menores de idade chegaram desacompanhados no país. Neste ano, esse número já passa de 3 mil.
CN/efe/dpa/ap