Itália legaliza união de casais homossexuais
11 de maio de 2016
Os deputados italianos aprovaram nesta quarta-feira (11/05) uma lei que reconhece as uniões de pessoas do mesmo sexo. A Itália era o único país entre os 28 membros da União Europeia que não previa nenhum status a casais homossexuais.
A lei foi aprovada na Câmara dos Deputados por 372 votos favoráveis, 51 contrários e 99 abstenções.
Um status para casamentos não legalizados – heterossexuais e homossexuais – está previsto na nova lei e cria para os casais gays, em específico, uma união civil denominada "formação social específica".
Essa união contempla, entre outros pontos, a obrigação de assistência moral e material recíproca, o benefício da pensão em caso de morte do parceiro, direitos sobre herança, o título de estadia para um cônjuge estrangeiro, a possibilidade de adotar o sobrenome do esposo ou esposa e o direito de visitas hospitalares e decisões médicas.
"Hoje é um dia de festa para muitas pessoas. Escrevemos uma página importante da Itália que desejamos. Não era possível ter novos atrasos após anos de tentativas interrompidas", afirmou o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi.
Associações de defesa dos direitos LGBT festejaram as conquistas, mas lamentaram por o governo ter cedido à pressão de grupos de centro-direita e retirado da proposta original o direito à adoção. A lei aprovada também exclui a obrigação de fidelidade entre o casal, que existe para os heterossexuais e que, para os opositores, equipararia a união homossexual ao casamento heterossexual.
A medida enfrentou resistência no país católico, até mesmo dentro do gabinete de Renzi. A Itália estava sob pressão internacional para aprovar a proposta. Juízes da Corte Europeia de Direitos Humanos consideraram que o país violava a Convenção Europeia de Direitos Humanos ao negar a união civil para casais do mesmo sexo.
A lei aprovada nesta quarta-feira estava em discussão no parlamento desde junho de 2013 e foi votada no Senado em fevereiro. Para entrar em vigor, precisa ainda da assinatura do presidente.
CN/ap/afp/lusa/dpa