Justiça alemã iguala casais gays e heterossexuais perante o Fisco
6 de junho de 2013
O Tribunal Federal Constitucional da Alemanha determinou nesta quinta feira (06/07) que casais do mesmo sexo em união civil têm direito aos mesmos benefícios tributários concedidos aos casais heterossexuais. A equiparação é mais um grande avanço na questão dos direitos dos gays na Europa.
A decisão foi encaracada por muitos como um revés para a chanceler federal Angela Merkel e seu partido de tendência conservadora, a União Democrata Cristã (CDU), a menos de quatro meses das eleições gerais. Todos os principais partidos representados no Parlamento alemão haviam se declarado favoráveis à equiparação dos direitos tributários, apenas o de Merkel havia se posicionado contra.
Thomas Oppermann, do Partido Social Democrata (SPD), afirmou que a decisão judicial expôs as práticas discriminatórias do governo Merkel contra os casais do mesmo sexo, dentro do que descreveu como uma visão antiquada da sociedade.
Mas mesmo o bloco governista esteve longe de obter consenso sobre a questão. A ministra alemã da Família, Kristina Schroeder, do partido de Merkel, afirmou que a decisão da corte é “satisfatória e correta, esclarecendo uma questão que é cada vez mais evidente na Alemanha”.
O ministro do Exterior, Guido Westerwelle, declaradamente homossexual, também comemorou a decisão da corte: “Quando pessoas que se amam assumem responsabilidade umas com as outras, o Estado não pode discriminá-las”, afirmou o ministro ao site da revista Spiegel. “Já era tempo de a lei de tributos se tornar tão moderna quanto a nossa sociedade.”
Gays deverão ser reembolsados
A Corte Constitucional Federal, baseada em Karlsruhe, fundamentou sua decisão no argumento de que negar aos gays e lésbicas em uniões civis registradas as mesmas isenções de impostos concedidas aos casais heterossexuais seria uma violação de seus direitos.
Os juízes argumentaram que sua decisão se aplica retroativamente ao dia 1º de agosto de 2001, quando a união civil entre casais do mesmo sexo foi estabelecida na Alemanha. Os magistrados afirmaram que não há “justificativas substanciais para o tratamento desigual”, e pressionaram o Parlamento a aprovar rapidamente a legislação adequada.
Na Alemanha, os casais podem declarar seus ganhos conjuntamente, o que pode reduzir significativamente os impostos a serem pagos. O benefício, que estima-se que custe mais de 15 bilhões anuais aos cofres do governo federal, era negado aos casais do mesmo sexo.
Agora, em razão da decisão da corte constitucional, as autoridades tributárias da Alemanha terão que reembolsar milhões de euros aos gays e lésbicas em união civil que pagaram o excedente em impostos nos últimos 12 anos. Atualmente, há cerca de 27 mil casais homossexuais com união oficializada no país.
A Associação de Gay e Lésbicas da Alemanha declarou que a decisão representa mais um caso em que a corte é forçada a “dar uma lição” no governo sobre direitos constitucionais. Em fevereiro último, a Corte Constitucional já havia permitido aos casais homossexuais em união civil a adoção legal dos filhos dos parceiros.
Desde 2005, quando assumiu a chancelaria, Merkel procurou atenuar a postura conservadora de seu partido, movendo-o, ideologicamente, da direita para o centro. No entanto, o tema dos direitos dos homossexuais sempre foi causa de divergências com a oposição.
RC/ ap/ rtr/ afp