Justiça bloqueia bens de Paes por obra da Rio 2016

A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta sexta-feira (09/12), o bloqueio dos bens do prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PMDB). O político está sendo acusado de improbidade administrativa na construção do campo de golfe utilizado nos Jogos Olímpicos do Rio.

Segundo a decisão, a prefeitura teria deixado de cobrar da empresa Fiori Empreendimentos uma taxa de licença ambiental no valor de 1,8 milhão de reais pela remoção de 61 mil metros quadrados de vegetação. A lei prevê o pagamento dessa taxa para o corte de árvores em terrenos particulares.

O juiz Leonardo Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, abriu um processo contra Paes e a empresa, determinando o bloqueio dos bens para garantir o pagamento em caso de condenação. Segundo o portal de notícias G1, o valor dos bens bloqueados, no caso do prefeito, é de 181 mil reais.

"Nesse sentido, a preocupação se acentua, na medida em que, ao término de seu mandato, já se anunciou que o sr. prefeito irá residir nos Estados Unidos, o que pode dificultar ainda mais a recomposição dos danos causados", disse o juiz na decisão, justificando o bloqueio de bens.

Em nota, o prefeito afirmou que "repudia a insinuação do Ministério Público de que sua ida aos Estados Unidos em 2017 representaria uma forma de não cumprir eventuais responsabilidades referentes ao período do seu governo". O comunicado informa que a volta de Paes ao Brasil já tem data prevista, "uma vez que anunciou seu interesse em concorrer ao governo estadual em 2018".

Sobre o bloqueio de bens, o prefeito do Rio afirmou que vai recorrer da decisão judicial. Paes garante que a prefeitura exigiu, no processo de licenciamento ambiental do campo de golfe, que a Fiori Empreendimentos pagasse a taxa para autorização da remoção de vegetação exótica.

A prefeitura afirmou que fez a cobrança do valor por diversas vezes, mas a empresa não efetuou o pagamento. Em novembro, "a Secretaria de Meio Ambiente enviou ofício à Procuradoria Geral do município, solicitando a cobrança dos valores atualizados e acrescidos de juros de mora (R$ 3,365 milhões) via dívida ativa", informa o comunicado.

O campo olímpico de golfe foi construído com recursos privados da Fiori, que, em contrapartida, recebeu benefícios urbanísticos para construir edifícios de luxo em terrenos vizinhos. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, eles foram autorizados a ter altura maior do que a permitida por lei.

Na época, a construção do campo gerou críticas por diversos fatores, que vão da escolha do local ao modelo de financiamento. Em 2015, no auge da polêmica, Paes chegou a admitir que construir o espaço foi um ônus da realização dos Jogos na cidade. "Eu odeio ter de ter feito este campo de golfe. Mas, infelizmente, todos os pareceres diziam que nem o Gávea Golf nem o Itanhangá serviam. Por isso fiz a parceria privada. Se tivesse de botar dinheiro de IPTU ou ISS ali, não botava."

EK/abr/lusa/efe/ots