Justiça europeia mantém multa bilionária ao Google

O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou nesta quarta-feira (10/11) um recurso interposto pelo Google contra uma multa de 2,4 bilhões de euros imposta pela Comissão Europeia.

A punição foi impetrada por agências reguladoras que viram abuso por parte da empresa, com seu gigantesco alcance online, ao recomendar seu próprio serviço de compras online aos usuários através de seu mecanismo de buscas.

A corte – a segunda maior instância jurídica da UE – concluiu que o Google violou regulamentações antitruste ao favorecer "seu próprio serviço de compras em detrimento de seus competidores", ao responder os pedidos de busca.

O Google e a holding que o controla, a Alphabet Inc., argumentaram que o caso se referia a "uma variedade muito específica de fatos", e que a empresa acatou a decisão de 2017 da Comissão Europeia e modificou o funcionamento do serviço.

"Nossa metodologia vem funcionando com sucesso por mais de três anos, gerando bilhões de cliques para mais de 700 serviços de compras semelhantes", argumentou o Google, em nota.

A decisão desta quarta-feira ainda pode ser alvo de um novo recurso a ser julgado na instância mais alta do bloco europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Primeira de três multas bilionárias

Um porta-voz da Comissão Europeia afirmou que a decisão envia um "sinal claro de que a conduta do Google foi ilegal", e que o Executivo da UE continuará a "utilizar todas as ferramentas ao seu dispor" para regular as gigantes da tecnologia no mercado comum europeu.

Após anos de investigações, ficou comprovado que o Google havia dado preferência de modo sistemático a seu próprio serviço de compras, impondo prejuízos aos seus rivais.

A multa foi a primeira de três punições antitruste impostas à empresa pela Comissão nos últimos anos, que juntas somam 8,25 bilhões de euros. Recursos sobre as outras duas multas ainda estão sendo analisados.

Bruxelas afirma que as ações antitruste ocorrem em conjunto com esforços mais amplos para regulamentar as plataformas digitais na UE, que envolvem propostas para aumentar a competitividade e reduzir o predomínio das gigantes da internet.  

A Lei do Mercado Digital, proposta no ano passado, está sendo avaliada pela Parlamento Europeu e pelos Estados do bloco.

A Organização Europeia de Consumidores (Beuc) comemorou a decisão da Justiça. A diretora da entidade, Monique Goyens, disse que "as práticas enganosas e injustas do Google prejudicaram milhões de consumidores europeus ao assegurar que os serviços rivais de compras online se tornassem praticamente invisíveis".

UE mira Facebook, Amazon e Apple

A conclusão dos juízes traz um novo ímpeto às tentativas da comissária europeia de concorrências, Margrethe Vestager, de regular as atividades do Google no mercado europeu.

A UE já impôs uma série de bloqueios ao Google em questões como violações de privacidade, práticas anticompetitivas e acordos tributários demasiadamente benéficos à empresa.

Os alvos de Vestager não são somente as empresas do Google, mas também o Facebook, a Amazon e a Apple. Todas essas empresas estão ou estiveram na mira de investigações, algumas das quais não avançaram nas cortes europeias.

No ano passado, o Tribunal Geral da UE suspendeu uma punição tributária de 13 bilhões de euros que deveriam ter sido pagos pela Apple. A decisão desta quarta-feira, porém, trouxe novas esperanças para Vestager e os órgãos reguladores europeus.

rc (DPA, AP)