Justiça obriga Holanda a cortar emissões de gás carbônico
9 de outubro de 2018
Um tribunal holandês manteve nesta terça-feira (09/10) uma decisão histórica de que o governo tem a obrigação de cortar a emissão de gases de efeito estufa do país em ao menos 25% até 2020, decisão que pode inspirar desfechos semelhantes para outros processos do tipo ao redor do mundo.
O Tribunal de Apelações de Haia negou um recurso apresentado pelo governo holandês contra uma decisão anterior, de junho de 2015, em caso levantado pelo grupo ambientalista Urgenda em nome de 900 cidadãos holandeses.
"Considerando os grandes riscos que devem ocorrer, medidas mais ambiciosas precisam ser tomadas no curto prazo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e proteger a vida e a família de cidadãos da Holanda", disse o tribunal em comunicado.
Para a corte, o governo do país tem a obrigação legal de proteger sua população contra as mudanças climáticas, que ameaçam o litoral da Holanda com o aumento do nível do mar.
O governo havia argumentado que a decisão estaria fora da jurisdição do poder Judiciário, afirmando que um tribunal não poderia formular políticas de governo.
Mas o tribunal rebateu que juízes precisam garantir o cumprimento de tratados internacionais como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, da qual a Holanda é signatária.
A rejeição do recurso pelo tribunal vem apenas um dia após o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU ter divulgado um relatório sobre a necessidade de "mudanças sem precedentes" para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C, o que teria consequências muito menos catastróficas do que se ater à meta de 2°C do Acordo de Paris.
Em comunicado, o governo holandês afirmou que estudaria a decisão "mirando um possível recurso", ao mesmo tempo em que manifestou a intenção de cumprir a decisão. Uma avaliação recente teria sugerido que é possível alcançar a meta de redução das emissões até 2020.
O Urgenda considerou a decisão uma vitória. "O tribunal disse que talvez uma redução de 40% fosse necessária, mas nesse caso pedimos apenas um corte de 25% para que o julgamento não fosse baseado nisso”, disse Marjan Minnesma, ativista do grupo. "Mas eles claramente afirmaram que as mudanças climáticas são um problema muito urgente, com enormes riscos, então o governo deveria fazer ao menos o mínimo.”
O corte nas emissões é calculado com base nos níveis de 1990. Em três décadas, a Holanda reduziu suas emissões em apenas cerca de 13%.
O governo do primeiro-ministro holandês Mark Rutte prometeu reduzir as emissões em 49% até 2030, sem detalhar uma estratégia para atingir tal objetivo. Contudo, o Urgenda avalia que mais precisa ser feito antes de 2030, tendo sugerido algumas medidas ao governo como a redução da velocidade máxima em algumas rodovias holandesas e o fechamento de termelétricas movidas a carvão.
A decisão tomada na Holanda em 2015 a favor do Urgenda deu a primeira vitória da história a ativistas do clima em uma disputa para forçar um governo a reduzir emissões, o que abriu caminho para que grupos de ativistas em outros países tomassem medidas legais semelhantes.
PJ/ap/afp/rtr/ots
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