Lava Jato completa dois anos cercada de polêmica

Há quem a defenda fervorosamente e quem conteste seus métodos. A Operação Lava Jato completa dois anos nesta quinta-feira (17/03) causando um abalo nas estruturas políticas e jurídicas do Brasil. Se as cadeias ficaram mais cheias, com a chegada de detentos considerados intocáveis, a República sofreu um esvaziamento. Os partidos políticos submergiram, dilacerados, e manobras impensáveis sacudiram Brasília – como o anúncio da volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao governo, como ministro-chefe da Casa Civil.

Apesar disso, pouco se evoluiu no país desde o início público da operação, iniciada com a prisão do doleiro Alberto Youssef em 17 de março de 2014. Para especialistas ouvidos pela DW Brasil, as mudanças provocadas pela investigação trouxeram, por ora, apenas resultados pontuais. Também lançaram dúvidas sobre a motivação do Judiciário e, sobretudo, deixaram exposta a falta de um debate claro sobre o papel do Estado brasileiro.

"No campo estrutural, não mudamos. Continuamos um país desigual, estratificado, de segmentações tão estruturadas que chegam a ser quase semicastas. A Lava Jato leva às últimas consequências a promessa da Constituição de 1988, que muda o papel do Ministério Público. Quando isso ocorreu, foi para que o patrimonialismo, o clientelismo e a corrupção fossem enfrentados por um mecanismo federal, autônomo", afirma Paulo Baía, cientista político da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

"A novidade é que a profundidade das investigações e os resultados mexem com o inconsciente. A população tem um sentimento de indignação, e a Lava Jato lhes dá um fio de esperança. Por isso, a única afirmação das manifestações recentes foi a favor da operação e do juiz Sérgio Moro", diz.

Números impressionantes

De fato, os números impressionam. As investigações se desenrolavam desde 2009, no Paraná, em torno de uma rede de doleiros que movimentava bilhões de reais, no Brasil e no exterior, através de empresas de fachada, contratos de importação falsos e contas em paraísos fiscais. Tornou-se pública em 2014 e, a partir daí, foi descoberto o esquema de corrupção montado na Petrobras para abastecer os caixas de partidos políticos.

Até agora, foram instaurados 1.114 procedimentos investigativos, que levaram a 39 ações na Justiça Federal do Paraná. Em 24 etapas, a Política Federal cumpriu 133 mandados de prisão contra políticos, operadores, empresários e agentes públicos. Houve 482 buscas e apreensões, e pelo menos 117 pessoas foram levadas coercitivamente para depor – incluindo o ex-presidente Lula. Além disso, a iminência da condenação levou à assinatura de 49 delações premiadas por envolvidos no esquema. Cinco empresas admitiram crimes e aderiram a acordos de leniência.

Pelo menos 93 pessoas, entre políticos e donos das maiores construtoras do país, já foram condenadas. Entre os clamores populares pelo fim da corrupção e da impunidade, uma das conquistas concretas atribuídas às investigações foi o fim do financiamento de empresas às campanhas, aprovado pelo Congresso.

No entanto, para Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), não basta. Segundo ele, a situação brasileira é muito semelhante à da Itália dos anos 1990, quando a Operação Mãos Limpas condenou corruptos, desmantelou partidos, mas não atingiu as estruturas arcaicas do Estado. Faltaram reformas. E reformas precisam de partidos, alega.

"Existe um amadurecimento muito forte das massas. As pessoas vão às ruas protestar contra a corrupção e a qualidade dos serviços, mas dessa massa, ninguém vai procurar partido político para exigir que apresentem programas factíveis, responsáveis", considera.

Para o especialista, existe uma inoperância, um desgaste do Estado brasileiro, que precisaria ser modificado através de ações dos partidos. "Os partidos não se democratizam, são burocratizados, ossificados, oligarquizados. Não houve, por exemplo, qualquer debate para acabar com o princípio de foro privilegiado, o que reduziria as chances de impunidade."

Crise institucional deixada de lado

O vácuo de projetos concretos é outro ponto destacado por Baía. Afinal, apesar das condenações e do esvaziamento político do país, a cultura do patrimonialismo segue forte. "No Brasil, não temos uma discussão grande sobre a influência do Estado na economia, como nos EUA ou na Alemanha, onde o papel do Estado é muito definido e, teoricamente, usado para o bem comum. O patrimonialismo se reconfigurou e nunca foi tão forte", afirma.

O cientista político considera que as instituições brasileiras estão fragilizadas, sobretudo o Executivo e o Legislativo. E, no âmbito da Lava Jato, coloca-se em dúvida o poder do Judiciário. "É um lado obscuro da operação, pois as instituições estão sendo testadas, e há um discurso pronto, de que elas estão funcionando. Vivemos uma crise institucional, mas dessa crise, ninguém quer falar. Prefere-se falar em crise política, econômica e ética", diz.

Os crimes denunciados até agora envolvem pagamentos de propina na ordem de 6,4 bilhões de reais, tendo sido 2,9 bilhões de reais recuperados através da "colaboração" dos investigados. Se somadas as penas de todos os condenados, até o momento, chega-se a 990 anos e sete meses de pena, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Os resultados aparecem rápido, graças a outro avanço trazido pela Lava Jato: a mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cumprimento de penas após a condenação em segunda instância. Se a condenação for mantida na Corte, o réu é preso automaticamente.

Caso Lula levanta dúvidas sobre Judiciário

Entretanto, sobram polêmicas e desconfiança envolvendo o papel da Justiça. De um lado, tanto a população quanto os investigadores celebram o avanço do combate à corrupção. De outro, não faltam juristas condenando o uso e abuso da força, como as prisões preventivas, as conduções coercitivas e, agora, adivulgação do conteúdo de interceptações telefônicas envolvendo conversas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira. Questiona-se, ainda, um suposto fortalecimento excessivo do Judiciário.

O debate ganhou corpo após a recente condução coercitiva de Lula, em São Paulo. O episódio provocou uma avalanche de acusações de que a Justiça estaria, na verdade, promovendo uma caçada seletiva ao PT e ao governo Dilma. O desafio é separar a Justiça do embate político que assola o país.

"O que Lula denunciou na condução coercitiva não foi o uso da força ou o circo midiático, mas um problema técnico. Oficialmente, ele não tinha sido intimado a depor, e a condução coercitiva é uma medida adotada somente quando uma pessoa se nega. Lula apontou a ruptura da prerrogativa profissional de Sérgio Moro como juiz", diz o cientista político Fernando de Castro Fontainha, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da UERJ. "Se Moro está agindo de maneira partidária, parcial, não podemos dizer. Existe uma grande tentativa de instrumentalização política da Lava Jato."

Intervenções polêmicas

Para Fontainha, o fortalecimento do Judiciário não é algo recente, mas herança da Constituição de 1988. E a Lava Jato é um processo criminal tradicional, que poderia estar acontecendo em qualquer década. Sua característica especial, sustenta, é o fato de ser um processo midiatizado – e não só por ter como réus mandatários, ex-mandatários e grandes empresários, figuras públicas.

Os defensores dos réus, aliás, frequentemente reclamam da exploração midiática de suspeitos, condenados previamente pela imprensa. Fontainha avalia que a publicidade não é fruto apenas do alto calibre de seus investigados, mas também da má administração dos magistrados envolvidos.

"Sérgio Moro é um juiz de primeira instância, portanto, muito mais frágil que um ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), um Procurador-Geral da República ou um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, busca constantemente a cooperação da imprensa, o que torna polêmica sua intervenção", afirma o cientista político.

"Não é só deixar a imprensa se aproximar da Lava Jato, mas dar declarações, receber e aceitar prêmios e se lançar como figura pública. Isso tudo é muito estranho às prerrogativas profissionais de um juiz. Algumas práticas de Moro se apresentam como arrojadas, inovadoras, interessantes. Mas isso tudo é no mínimo polêmico do ponto de vista do direito penal, sejam os vazamentos em processos sigilosos ou seu nível de proximidade com a imprensa", observa. Agora, a divulgação do grampo telefônico da conversa de Lula e Dilma incendeia ainda mais a polêmica.