Lei da eutanásia na Bélgica gera críticas contundentes

A lei da eutanásia, aprovada pelo Parlamento belga na quinta-feira (16) à noite, está sendo duramente criticada na Alemanha. O presidente da Câmara dos Médicos, Jörg-Dietrich Hoppe, classifica de "assustadora" a permissão da prática a pessoas que sofram de doenças psíquicas crônicas. O Ministério da Justiça considera o novo regulamento um "caminho errôneo" e um "passo na direção falsa".

"A lei contraria de maneira gritante os princípios éticos de uma sociedade humana e contradiz a obrigação que os médicos têm de preservar a vida e minorar o sofrimento e que é válida em todo o mundo", declarou Hoppe.

Mais ampla que a lei holandesa

A Bélgica é o segundo país europeu a permitir o ato praticado por terceiros para pôr intencionalmente fim à vida de uma pessoa a pedido desta. A lei foi aprovada pela maioria governamental, composta por liberais, socialistas e verdes. Os democrata-cristãos anunciaram que apelarão ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Antes de entrar em vigor, a lei precisa ser promulgada pelo rei Alberto II e publicada no Diário Oficial.

Os novos regulamentos permitem a eutanásia quando doentes que sofram de males incuráveis tiverem manifestado repetidamente, em plena consciência, por escrito ou perante testemunhas, o desejo de pôr fim à vida. Se o doente não estiver mais em condição de manifestar seu desejo, por sofrer de demência, bastará eventualmente uma declaração feita anteriormente por escrito.

O doente não precisa se encontrar em estado terminal, para poder solicitar a eutanásia. Entre a manifestação do desejo e a medida que põe fim à vida deve se passar um mês. A lei prescreve que o doente converse mais de uma vez com seu médico a respeito e que este consulte um colega. Uma comissão deverá examinar todos os casos de ajuda ativa para a morte de um doente e, surgindo dúvidas, comunicar o ocorrido à Promotoria Pública.