Lei para integrar refugiados é "marco", diz Merkel

A chanceler federal alemã, Angela Merkel, apresentou nesta quarta-feira (25/05) a versão final do projeto de lei para integração de refugiados na Alemanha, durante encontro da coalizão do governo em Meseberg, no leste da país.

"Considero um marco que o governo tenha aprovado uma lei de integração", afirmou Merkel ao lado do vice-chanceler Sigmar Gabriel. Ela pontuou que a Alemanha está fazendo uma "boa oferta" aos imigrantes e, portanto, espera que as "pessoas aceitem essa oferta para que a integração funcione".

Para Gabriel, presidente do Partido Social-Democrata (SPD), a nova lei representa uma mudança de paradigma na história da imigração no país. "Em poucos anos, essa lei será vista como um primeiro passo em direção a uma lei de imigração", disse. Segundo o vice-chanceler, a iniciativa deixa uma mensagem clara aos refugiados: "Se você fizer um esforço, conseguirá chegar a algum lugar".

A lei criada pela coalizão formada pelos partidos União Democrata Cristã (CDU), União Social Cristã (CSU) e SPD inclui mecanismos que facilitam a entrada de refugiados no mercado de trabalho e permitem o corte de apoio financeiro aos refugiados que não cumprirem as exigências.

De acordo com estimativas do governo, 476.649 requerentes de asilo pediram refúgio na Alemanha em 2015. A ampla maioria deles não fala alemão.

Organizações que atuam na proteção de refugiados na Alemanha criticaram a nova legislação. Em carta aberta ao ministro do Interior, Thomas de Maizière, elas disseram que as propostas não permitem uma integração rápida dos que procuram proteção na Alemanha.

Segundo a ONG Pro Asyl, forçar os refugiados a viver em determinados locais e ameaçar cortar os benefícios sociais representam uma violação do direito de ir e vir e de ter uma renda mínima para poder viver. Além disso, obrigá-los a aceitar os chamados "empregos de 1 euro" torna mais difícil e não mais fácil a integração no mercado de trabalho, afirma a ONG.

São estes os principais pontos da lei de integração:

Trabalho: o governo federal alemão pretende criar 100 mil "empregos de 1 euro" para refugiados, esquema previsto para desempregados de longa data, no qual o governo paga um subsídio entre 1 euro e 2,50 euros por hora como compensação, além dos benefícios sociais. Refugiados que se recusarem a trabalhar podem ter benefícios reduzidos.

A regulação que proibia refugiados de aceitar vagas de emprego que poderiam ser ocupadas por alemães e cidadãos europeus fica suspensa por três anos em áreas com níveis de desemprego abaixo da média.

Educação: Pela nova lei, os refugiados poderão se inscrever em cursos de treinamento depois de três meses vivendo na Alemanha, mesmo que o pedido de refúgio ainda não tenha sido avaliado. Depois de 15 meses no país, eles podem requerer dinheiro para financiar programas de qualificação profissional. Não entram na lista requerentes vindos de países considerados seguros.

Os refugiados que conseguirem uma vaga num programa de formação vão automaticamente receber um visto de residência válido pelo período da duração do programa. Se eles conseguirem um emprego após o curso, o visto é prolongado por dois anos. Caso contrário, terão mais seis meses de permanência para procurar um emprego.

O governo alemão também promete um amplo e rápido acesso a programas de integração, e quem se recusar a participar poderá ter benefícios cortados.

Residência permanente: O prazo para refugiados obterem o visto de residência permanente foi ampliado de três para cinco anos. Para isso, eles precisam adquirir conhecimentos de alemão e estar em condições de garantir o próprio sustento.

Residência obrigatória: Por três anos a partir da entrada em vigor da lei, os governos estaduais podem determinar onde os refugiados vão se estabelecer, removendo-os de um determinado local e transferindo-os para outro. A regra não vale para os que conseguiram um emprego ou participam de um programa de qualificação profissional.