Lentidão e fraca coesão do Mercosul reduzem interesse da UE

As negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que se arrastam há duas décadas sem grandes progressos, voltaram à agenda política nesta quarta-feira (10/06), na segunda reunião de cúpula entre líderes da UE e da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Bruxelas.

A presidente Dilma Rousseff afirmou que o Brasil e os demais países do bloco sul-americano estão prontos para entregar as suas ofertas de liberalização comercial. "O Mercosul pretende fazer a sua proposta e queremos saber se a UE está pronta para isso", disse Dilma após reunião bilateral com o primeiro-ministro da Bélgica, Charles Michel.

Em entrevista exclusiva à DW, Dilma prometeu fazer "o possível e o impossível" para destravar as negociações e chegar a um acordo ainda em 2015. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, especificou que o Brasil deve apresentar sua proposta até o final de julho.

Para o vice-presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), José Botafogo Gonçalves, a principal pergunta é se a União Europeia ainda está disposta a negociar com os países do Mercosul. "Essa demora excessiva em formular as ofertas levou a um certo desânimo no lado europeu", comenta.

Segundo o diplomata, a UE está hoje muito mais interessada num amplo acordo de livre-comércio com os Estados Unidos do que com o Mercosul. "Fica a dúvida se a vontade política da UE é tão forte quanto foi anos atrás."

Em nota, a alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Federica Mogherini, afirmou que o bloco europeu tem a "esperança" de que progressos sejam obtidos "em breve".

Entraves

O impasse que envolve um possível acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia não está na falta de interesse mútuo, segundo Hosuk Lee-Makiyama, diretor do Centro Europeu para Política Econômica Internacional (Ecipe, na sigla em inglês), com sede em Bruxelas.

"O problema é que estamos negociando com algo que não existe. O Mercosul é uma fraca aliança de estados, não é um bloco comercial de verdade", afirmou à DW Brasil o ex-representante de países-membros da UE na Organização Mundial do Comércio (OMC). "O interesse comercial dentro do Mercosul não é guiado pela liberalização econômica, nem mesmo internamente. Negociar com uma entidade ineficiente é extremamente difícil."

Para o especialista, a "fraca natureza" do Mercosul abre margem para a possibilidade de se pensar em relações bilaterais da UE com apenas alguns países do bloco, sobretudo o Brasil. Apesar de a questão ter sido levantada por negociadores brasileiros e europeus devido aos obstáculos impostos pela Argentina, optou-se pela negociação regional conjunta.

"A Argentina sempre foi o principal problema. Mesmo que seja fraco, o Mercosul ajuda a manter vários países dentro do mercado. Não acho que seja de interesse do Brasil, do Mercosul e da União Europeia que os países do bloco sul-americano negociem separadamente", opina. "Se isso acontecesse, perderíamos o principal mecanismo para manter países como a Argentina dentro dos limites da comunidade internacional."

Lee-Makiyama, porém, não espera resultados concretos para as negociações em 2015. "Nem começamos a negociar. Ainda estamos pensando nas estruturas fundamentais, não falamos da substância", diz o especialista, ressaltando a dificuldade de se fazer negócios com o Brasil. "A lógica comercial do país é contrária aos investidores estrangeiros."

Já para Vera Thorstensen, coordenadora do Centro de Estudos do Comércio Global e Investimento da FGV e ex-assessora econômica da Missão do Brasil junto à ONU, a "má vontade", no momento, parte do lado europeu.

"A UE está tão focada num acordo comercial com os Estados Unidos que está deixando a China invadir a América do Sul", avalia. Em maio, o Brasil assinou 35 acordos de cooperação com o governo chinês em oito áreas de investimentos, num valor de 150 bilhões de reais. "Mesmo assim, a UE mantém interesse no Mercosul para que o bloco sul-americano não vire um 'mercado chinês'."

A União Europeia ainda é o maior investidor estrangeiro no Brasil e na América Latina. Em 2014, as trocas comerciais com os países do bloco europeu representaram 19,5% do comércio exterior brasileiro, o que corresponde a 88,7 bilhões de dólares, segundo o Ministério das Relações Exteriores.

Para Manuel Carlos Lopes Porto, professor do grupo de ciências econômicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a União Europeia e o Mercosul são complementares. Porto foi deputado do Parlamento Europeu e fez a relatoria das primeiras aproximações entre os dois blocos.

"No começo, a UE queria um acordo prevendo apenas a troca de produtos industriais e não agrícolas. O Brasil não poderia aceitar isso, por ser um grande exportador nesse setor", avalia. "Por outro lado, a estratégia protecionista do Mercosul não leva a nada. Os países crescem apenas com políticas de abertura, sem criação de barreiras comerciais."

EUA ou Mercosul?

O Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla em inglês), em negociação entre UE e EUA, é "imperativo para a Europa", destaca Lee-Makiyama.

O especialista afirma, no entanto, que a parceria comercial com o governo norte-americano é tão importante quanto um acordo com o Mercosul – o Brasil é um grande fornecedor de produtos agrícolas e os Estados Unidos, de serviços de informação e comunicação tecnológica.

"A UE precisa do poder militar e dos conhecimentos de software dos Estados Unidos. A única forma de atuarmos na área de governança global é com acordos comerciais", explica.

Mas, quando se trata de explorar novos mercados emergentes, o Mercosul tem uma importância comercial muito significativa para a UE, afirma. Os produtos industriais, os bens de capital, os serviços comerciais e financeiros, e os setores de varejo, investimentos e propriedade intelectual estão no centro do interesse europeu, principalmente em relação ao Brasil.

A entrada de produtos agrícolas importados na Europa é o principal entrave. Segundo o especialista, é necessário reformar a política de proteção do sistema agrícola europeu.

"É praticamente insustentável, considerando nossas restrições fiscais. Não podemos continuar dando esse apoio aos produtores agrícolas europeus. Em termos políticos, no entanto, ainda não estamos prontos para reduzir os subsídios", observa Lee-Makiyama.

Em Bruxelas, Kátia Abreu afirmou que o Brasil cumpre todos os requisitos sanitários para as exportações e que o país está preparado para satisfazer a demanda dos consumidores da Europa.

Abreu e comissários europeus de agricultura concordaram em aumentar a cooperação no setor. "Temos que fazer um acordo de livre comércio o mais rápido possível, apesar da falta de confiança nos últimos tempos", afirmou a ministra.