Posse de Cristiane Brasil suspensa por litígio trabalhista

Através de decisão liminar, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu nesta segunda-feira (08/01) a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho e Emprego, prevista para o dia seguinte.

Os autores da ação são três advogados integrantes de um grupo que protocolou, em diferentes varas da Justiça Federal do Rio, ações populares com o fim de impedir a posse da deputada do Partido Trabalhista (PTB). Eles ressaltam o fato de ela ter sido condenada justamente por desrespeitar direitos trabalhistas.

Segundo revelações feitas pelo site G1 à época da nomeação como ministra, Brasil foi condenada em 2016 a pagar dívida trabalhista a um motorista que prestou serviços a ela e sua família por três anos.

Ela também firmou acordo com outro profissional da categoria para evitar nova sentença desfavorável. Os dois casos foram encerrados com a condenação ao pagamento total de Rnbsp;74 mil, referentes a horas-extras, férias, 13º salário, FGTS, verbas rescisórias não pagas e multa.

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, que assinou a decisão em caráter cautelar liminar, argumentou que, em tais circunstâncias, a nomeação de Brasil como ministra do Trabalho constituiria "flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa". Ele fixou, ainda, multa de R$ 500 mil a cada agente público que descumpra a liminar. O Palácio do Planalto informou que vai recorrer da decisão.

Financiada por empresas corruptas

Cristiane Brasil, de 44 anos, filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi nomeada em 4 de janeiro para a pasta comandada por Ronaldo Nogueira, que pedira demissão no fim de 2017 para se candidatar nas eleições deste ano.

O caso trabalhista não é o único escândalo em que a política do PTB está envolvida. Segundo valores apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela teve 93% de sua campanha eleitoral em 2014 financiada por empresas hoje investigadas por corrupção.

Dos R$ 5,4 milhões declarados pela então candidata, cerca de R$ 4 milhões vieram do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, e R$ 1 milhão de outras três empresas investigadas: a Construtora Zadar, a Carioca Christiani Nielsen Engenharia e a Cervejaria Petrópolis.

A quantia doada pelo grupo J&F correspondeu a 74% das receitas de campanha da então candidata, e inclui R$ 2 milhões doados pela JBS e outros R$ 2 milhões pela Flora, uma das subsidiárias do grupo dos irmãos Batista, que fecharam acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

AV/rtr,ots,dw

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