Proteção aos não-fumantes

A batalha pela proteção aos não-fumantes na Alemanha entrou na reta final nesta sexta-feira (23/02). Numa reunião entre os secretários da Saúde dos 16 Estados federados e os ministros Horst Seehofer, da Alimentação, e Ulla Schmidt, da Saúde, houve um acordo para a implementação de uma rígida legislação antitabagista.

Os Estados aprovaram uma proibição ampla do fumo em escolas e repartições públicas. Em restaurantes, será permitido fumar apenas em áreas reservadas e demarcadas para este fim. Os governos da Renânia do Norte-Vestfália e da Baixa Saxônia ainda vão avaliar a possibilidade de que alguns estabelecimentos gastronômicos possam ser exclusivos para fumantes. Os governadores discutirão no próxima dia 22 de março detalhes da implementação da legislação.

Decisão é do governo estadual

Em dezembro de 2006, a atual coalizão de governo reafirmou a autoridade de cada umas das unidades da Federação, pois são elas que detêm o controle sobre os setores afetados.

Embora tenha sido aprovada a proibição total do fumo em instituições de ensino e cultura, hospitais, repartições públicas e meios de transporte públicos, não foi possível chegar a um acordo sobre uma proibição geral do fumo em bares, cafés e restaurantes.

Alguns Estados, entre eles a Baixa Saxônia, preferiam transferir aos proprietários a decisão de proibir ou não o consumo de tabaco em seus estabelecimentos, enquanto outros defendiam a possibilidade de permitir o fumo apenas em áreas reservadas aos fumantes.

No entanto, na semana passada, o gabinete do governo deu um primeiro grande passo, aprovando um pacote de medidas destinadas à proteção de não-fumantes em repartições e meios de transporte federais, de tribunais a balsas e trens inter-regionais, com multas previstas de até mil euros aos infratores.

Lobby define política alemã?

Para muitos, a transferência do poder de decisão à esfera dos governos estaduais é um sinal da fraqueza do governo federal perante o poderoso lobby da indústria tabagista na Alemanha. Isso explicaria também o descompasso do país em comparação aos vizinhos europeus, uma vez que Itália, França e Inglaterra já aprovaram leis semelhantes.

"O lobby dos simpatizantes do fumo é maior na Alemanha do que em qualquer outro país da Europa", afirma Siggi Ermer, presidente da associação Pro Rauchfrei, que age como um lobby dos não-fumantes. Para ele, a influência é tamanha, que se pode falar em uma ditadura do tabaco em um Estado democrático.

"Esta influência guiou políticos e afetou a legislação alemã por décadas. É algo tão poderoso que, em debates recentes, parlamentares da CDU/CSU literalmente leram um documento redigido pela Federação da Indústria Alemã de Tabaco e o apresentaram como propostas próprias", diz Ermer.

Alemanha é o maior mercado europeu

Com o maior mercado de tabaco da Europa – aproximadamente 22 milhões de fumantes, o equivalente a 27% da população –, a Alemanha é um importante campo de batalha para a indústria tabagista. E, com a proibição em países vizinhos, essa importância aumenta ainda mais.

"A influência da indústria na política alemã começa com presentes regulares enviados diretamente à mesa dos responsáveis e vai até o financiamento de eventos e festas do governo local", acusa Ermer. "Até 2006, o montante pago pela indústria tabagista ao governo federal chega a 11,2 milhões de euros."

Além disso, a receita obtida pelo governo alemão com o comércio de cigarros é igualmente significativo: só em 2005, a União arrecadou 14 bilhões de euros em impostos (5,6 centavos por unidade).

Ermer também alerta que políticos pró-tabaco tenham se infiltrado em diversos setores da politica, entre eles o de turismo, ajudando a assegurar os interesses dos lobistas. "Além disso, a ministra da Saúde evita fazer declarações diretas a respeito, deixando a discussão à mercê de demagogos."

Mas ele adverte: tal influência se restringe à Alemanha e tem pouco efeito sobre a Europa. "Na escala européia, a Alemanha está isolada. A trajetória européia rumo a um futuro livre do fumo não pode ser interrompida, mas apenas adiada pela Alemanha."