Lula quer endurecer penas de crimes contra democracia
21 de julho de 2023
Pouco mais de seis meses após os ataques aos três Poderes em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (21/07) que vai encaminhar ao Congresso dois projetos de lei, como parte de um "Pacote da Democracia", que prevêem endurecer penas para quem atentar contra o Estado Democrático de Direito e a adoção de sanções financeiras contra suspeitos de financiar atos antidemocráticos.
Entre as penas previstas por um dos projetos estão 20 a 40 anos de prisão para crimes que atentem contra a vida dos presidentes dos três Poderes, do vice-presidente da República, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.
Os dois PLs foram anunciados por Lula ao lado do ministro da Justiça, Flávio Dino, em cerimônia no Palácio do Planalto para divulgar uma série de medidas voltadas à segurança pública, incluem ainda um novo decreto de regulamentação de armas de fogo e medidas contra violência nas escolas.
Embora os textos dos projetos na íntegra ainda não tenham sido divulgados, a pasta da Justiça adiantou alguns pontos. No projeto que prevê o endurecimento de penas estão:
- De 6 a 12 anos de prisão para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
- De 8 a 20 anos de prisão para quem financiar movimentos antidemocráticos;
- De 6 a 12 anos de prisão (mais pena da violência) para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do presidente da República, do vice-presidente, dos presidentes do Senado e da Câmara, dos ministros do STF e do procurador-geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;
- De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida dessas autoridades, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.
Além disso, se o crime for cometido por um funcionário público, de acordo com o projeto, ele perderá automaticamente o cargo ou o mandato. Pessoas físicas que cometerem esse tipo de crime não poderão receber benefícios e incentivos tributários.
O outro projeto de lei anunciado pelo governo Lula prevê o acréscimo de um trecho ao Código de Processo Penal para que seja permitida a apreensão de bens, o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros de suspeitos de financiar atos antidemocráticos ou de suspeitos de cometerem crimes contra o Estado democrático de Direito. Segundo a proposta, isso poderá ocorrer em qualquer fase do processo, até antes da apresentação de uma denúncia.
Reação à invasão dos três Poderes
Segundo o governo, a medida é uma resposta aos ataques golpistas de 8 de janeiro em Brasília e visa "fortalecer os instrumentos jurídicos disponíveis para ação dos danos derivados dos crimes contra a soberania nacional, contra as instituições democráticas, contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e contra o funcionamento dos serviços essenciais".
Também nesta sexta-feira, a Polícia Federal (PF) confirmou a prisão de um homem que teria envolvimento com os ataques de janeiro. A prisão ocorreu em Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a imprensa brasileira, o homem detido seria um dos chefes da invasão ao STF.
le (Agência Brasil, ots)