"LuxLeaks": denunciantes vão a julgamento em Luxemburgo

Três cidadãos franceses começam a ser julgados, nesta terça-feira (26/04), em Luxemburgo, no âmbito do caso "LuxLeaks", que expôs o esquema de benefícios fiscais a grandes empresas internacionais. O caso voltou a ganhar atenção pública após o escândalo da divulgação dos "Panama Papers".

Dois ex-funcionários da companhia PwC (PricewaterhouseCoopers), Antoine Deltour e Raphael Halet, assim como o jornalista Edouard Perrin são acusados de divulgarem milhares de documentos sobre empresas que obtiveram benefícios fiscais em Luxemburgo, evitando o pagamento de impostos nos países de origem.

Os documentos do caso "LuxLeaks" foram tornados públicos em novembro de 2014 expondo empresas como Apple, Ikea e Pepsi. Na época, o atual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, exercia o cargo de primeiro-ministro de Luxemburgo. O caso provocou uma grande pressão política durante as primeiras duas semanas de Juncker como presidente da Comissão Europeia.

Os três são acusados de quebra de sigilo profissional e de roubo de documentos que se encontravam nos computadores da empresa, revelando os negócios secretos, esquemas de sonegação de impostos, segredos comerciais e processos de lavagem de dinheiro. Os documentos mais relevantes foram divulgados, em 2012, pelo jornalista Perrin na emissora francesa France2.

As autoridades de Luxemburgo contam com manifestações em frente ao edifício do tribunal onde decorrerá, até 4 de maio, o julgamento dos três indiciados. Apesar de enfrentar uma pena de entre cinco e dez anos de prisão, Deltour disse à agência de notícias AFP que não está arrependido de ter exposto o escândalo.

ONG e ICIJ criticam julgamento

Entretanto, a organização não governamental Transparência Internacional, com sede em Berlim, pediu a anulação do julgamento que envolve Deltour, que ajudou a revelar os esquemas utilizados por 340 multinacionais.

"Deltour deveria ser protegido e receber elogios, e não ser julgado", disse o presidente da ONG, Cobus de Swardt. "As informações que foram reveladas são de interesse público", sublinhou De Swardt, anunciando que foram recolhidas 125 mil assinaturas durante a campanha de apoio aos três franceses.

O escândalo fiscal repercutiu mundialmente em 2014, depois de jornalistas do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) terem publicado uma série de relatórios com base nos 28 mil documentos expostos. A investigação mundial mostrou como Luxemburgo agia como paraíso fiscal.

O ICIJ – mesmo consórcio que revelou o recente escândalo de sonegação dos "Panamá Papers" – condenou o julgamento como um ataque à liberdade de imprensa e à proteção de denunciantes.

"Denunciantes deveriam ser elogiados, não condenados. Alguns dos maiores escândalos revelados nos últimos tempos têm dependido estritamente de pessoas corajosas e dispostas a trabalhar com os jornalistas para expor injustiças", declarou o diretor do ICIJ, Gerard Ryle. "O relatório de Perrin desencadeou indignação pública sobre a equidade das políticas fiscais e levou a reformas, principalmente na União Europeia."

Luxemburgo tem leis de proteção a denunciantes, mas elas se limitam a casos de corrupção e lavagem de dinheiro. Se condenados, além das penas de prisão, os réus podem ter de pagar até 1,25 milhão de euros em multas.

PV/lusa/afp/rtr