Madri assume controle da Catalunha

Neste sábado (28/10), o Boletim Oficial do Estado (BOE) – diário oficial espanhol – publica o decreto real formalizando as ordens estipuladas no dia anterior pelo governo presidido por Mariano Rajoy, dissolvendo o Parlamento da Catalunha e convocando eleição na região para 21 de dezembro. As medidas foram anunciadas horas depois que o Parlamento regional aprovou na sexta-feira uma declaração unilateral de independência.

O BOE também publica a destituição do chefe do governo catalão, Carles Puigdemont, e todo o seu gabinete, além do diretor-geral dos Mossos d'Esquadra (polícia regional). As decisões foram tomadas no âmbito do artigo 155 da Constituição. Segundo o texto, Rajoy assume as competências até então exercidas por Puigdemont. 

Rajoy delegou à vice-presidente espanhola, Soraya Sáenz de Santamaria, as funções de chefe do Executivo da Catalunha. O BOE publicou medida determinando que o presidente do governo assume as funções e competências que correspondem ao presidente da Generalitat (Executivo) da Catalunha. Entretanto, outro artigo do decreto especifica que Rajoy delega essas funções à sua vice-presidente.

O BOE publica também outro decreto real de medidas em matéria de organização da Generalitat, que extingue os escritórios e "embaixadas" catalãs no exterior e demite os delegados em Bruxelas e Madrid, afetando também as representações da Catalunha na Alemanha, França e Suíça, Reino Unido e Irlanda, Áustria, Itália, União Europeia e Estados Unidos. 

Em pronunciamento na sexta-feira, após a reunião de seu gabinete em que as decisões foram tomadas, o presidente do governo espanhol declarou que os ministérios ficarão a cargo temporariamente dos assuntos e funções até agora exercidos pela administração regional catalã.

Rajoy anunciou ainda que o governo central vai encaminhar um recurso ao Tribunal Constitucional para pedir a anulação da declaração de independência aprovada pelo Parlamento da Catalunha, realizada horas antes.

O chefe de governo espanhol disse que, com as medidas, o governo espanhol deseja "dar voz" aos catalães o mais rapidamente possível. O plano original do governo previa um prazo máximo de seis meses para a convocação.

O mandatário conservador considerou que o momento é de "prudência e serenidade", "mas também de confiar que o Estado dispõe de meios suficientes para recuperar a normalidade legal e afastar as ameaças".

Ele insistiu que a intervenção na Catalunha não busca suspender a autonomia da região, mas recuperá-la, e por isso anuncia eleições. "São as urnas, as de verdade, as que têm lei, controles e garantias, que podem sentar as bases da convivência", afirmou.

Parlamento catalão aprova independência

O Parlamento regional da Catalunha aprovou nesta sexta-feira, em Barcelona, a independência da região e a separação da Espanha numa votação secreta sem a presença dos principais partidos que se opõem à proposta, que abandonaram a sala minutos antes.

O projeto de declaração unilateral de independência foi aprovado por 70 votos a favor, 10 contrários e dois em branco, num órgão composto por um total de 135 deputados. A resolução insta o governo a tomar as medidas necessárias para criar o marco legal de uma república soberana e independente da Espanha.

A resolução foi aprovada numa votação secreta com o apoio dos dois grupos separatistas, Junts pel Sí (JxSí) e CUP. Liberais (Ciudadanos), socialistas (PSC) e conservadores (PP) se negaram a participar da votação e abandonaram o plenário. Antes do início da votação, os deputados dos partidos que defendem a continuação da união com a Espanha, em minoria, abandonaram a assembleia, deixando algumas bandeiras da Espanha nos lugares que antes ocupavam.

Senado autoriza intervenção

Minutos depois, o Senado autorizou o governo central em Madri a assumir o controle dos poderes autônomos da Catalunha, o que inclui destituir o governo regional, limitar os poderes do Parlamento catalão e convocar eleições nos próximos seis meses. O pedido do governo se ampara no artigo 155 da Constituição.

A autorização foi aprovada com 214 votos a favor – incluindo PP, PSOE e Ciudadanos – e 47 votos contrários, incluindo o Unidos Podemos. Depois de receber o aval do Senado, Rajoy convocou seu gabinete de governo para uma reunião para debater a situação.

AS/efe/lusa/ap/dpa

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