Maduro assina decreto com base para Assembleia Constituinte

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assinou nesta terça-feira (23/05) o decreto com as bases para eleger os representantes para redigir uma nova Constituição. A medida é criticada pela oposição e alvo de protestos em todo o país.

Durante a assinatura do decreto, o governante venezuelano reiterou que os redatores da nova Carta Magna serão escolhidos mediante "voto universal, direto e secreto" e em "âmbitos territoriais e setoriais".

Maduro detalhou que 364 serão escolhidos mediante eleições "territoriais" tradicionais: dois em cada capital dos 23 estados e um em cada um dos 335 municípios do país, com exceção do município de Libertador, em Caracas, onde serão eleitos sete representantes.

Além disso, os povos indígenas escolherão oito deputados que integrarão, junto aos 364 territoriais, a Assembleia Constituinte que será unicameral e será instalada nas 72 horas posteriores à proclamação dos vencedores.

O presidente declarou também que para estas eleições o Conselho Nacional Eleitoral (CNE)  deverá solicitar os registros às instituições oficiais e ressaltou que se elegerá um representante por cada 83 mil eleitores.

O governante indicou também que entre os requisitos para ser redator do novo marco jurídico estão ser venezuelano de nascimento sem possuir outra nacionalidade, ser maior de 18 anos na data da eleição, ter residido cinco anos no território que pretende representar e estar inscrito no registro eleitoral.

Além disso, os que se postularem por iniciativa própria deverão solicitar o apoio de 3% do registro eleitoral de seu setor ou território e, no caso das votações setoriais, será necessária uma constância que assegure a inscrição nos agrupamentos respectivos.

Maduro acrescentou que a Assembleia Constituinte terá como sede o salão elíptico do Palácio Federal Legislativo e funcionará sob o mecanismo instaurado em 1999, quando se escreveu a atual Constituição.

Críticas ao processo

O magistrado do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Danilo António Mojica Monsalvo, pediu nesta terça-feira ao presidente que reflita sobre a convocatória, por considerar que ela não soluciona a crise no país.

"Os túmulos da nossa juventude circundam a Venezuela, basta já de perdas de mais vidas inocentes. A história não perdoará a quem não atue em função do interesse nacional", disse Monsalvo num vídeo divulgado em Caracas.

O magistrado frisou que a Assembleia Constituinte "é uma aposta de alto risco, uma vez que está em jogo a estrutura do Estado e a paz social".

No sábado, a procuradora-geral da Venezuela, Luísa Ortega Díaz, questionou a necessidade de ativação da Constituinte. "Para resolver a crise, sem precedente, que atravessa o país, não é necessário, nem conveniente, levar a cabo uma transformação do Estado, nos termos que poderia supor uma nova Constituição", disse.

Maduro anunciou a Constituinte no dia 1º de maio. A convocatória aprofundou a crise política e intensificou as manifestações a favor e contra o presidente, que ocorrem diariamente desde 1º de abril e durante as quais já morreram, pelo menos, 50 pessoas. 

CN/efe/lusa