Maioria do STF vota por aceitar denúncia contra Cunha
3 de março de 2016
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou no fim da tarde desta quarta-feira (02/03) pelo recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com isso, o deputado deve se tornar réu e o STF abrirá a sua primeira ação penal envolvendo o escândalo de corrupção na Petrobras.
Antes que a sessão fosse suspensa, o placar indicava que seis dos dez ministros presentes foram favoráveis ao recebimento da denúncia. Entre eles estavam o relator, Teori Zavascki, e os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber. O julgamento deve ser retomado na quinta-feira com o voto de mais quatro ministros. Luiz Fux, o 11° membro do Supremo, está fora do país e não deve votar.
A PGR denunciou o presidente da Câmara por corrupção e lavagem de dinheiro. Zavascki entendeu que a Procuradoria apresentou indícios de que Cunha e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que também constava na denúncia, participaram de um esquema de pagamento de propina envolvendo contratos de navios-sonda da Petrobras.
O procurador-geral, Rodrigo Janot, acusou especificamente Cunha de ter recebido propina para "facilitar e viabilizar" a contratação de dois navios-sonda do estaleiro sul-coreano Samsung pela Petrobras, entre 2006 e 2012. O negócio envolveu 1 bilhão de dólares. A procuradoria afirma que os contratos resultaram no pagamento de 40 milhões de dólares em propinas para políticos e funcionários da Petrobras. Destes, 5 milhões teriam sido pagos ao deputado. Durante a sessão do STF, Janot caracterizou o esquema como uma "propinolândia".
Requerimentos
As acusações que pesam contra o deputado foram baseadas nas delações do lobista Julio Camargo e de Fernando Baiano, o operador do PMDB no esquema de desvios na estatal. A denúncia aponta que Cunha e Almeida usaram seus mandatos em 2011 para apresentar requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, exigindo explicações do Ministério de Minas e Energia sobre os contratos.
Para Zavascki havia indícios "consistentes" de que os pedidos, efetuados por Almeida e ordenados por Cunha, eram uma forma de pressionar as empresas envolvidas no contrato a dar continuidade ao pagamento da propina, que chegou a ser suspensa quando surgiram dúvidas jurídicas envolvendo um dos contratos com a Petrobras.
A denúncia também aponta que parte dos pagamentos foi feito ao caixa da Igreja Assembleia de Deus do Rio de Janeiro, ligada ao deputado.
Durante a leitura do seu voto, Zavascki rejeitou, no entanto, parte da denúncia que acusava Cunha e Almeida de participarem do acerto inicial do esquema dos contratos dos navios, que foram elaborados entre 2006 e 2007. Os delatores já haviam afirmado que só vieram a conhecer Cunha em 2010. Com isso, diminuem algumas das imputações nos crimes apontados pela Procuradoria. Os ministros que votaram pelo recebimento acompanharam o voto do ministro.
Ao justificar seu voto, Zavascki rejeitou a ideia de que as acusações são baseadas apenas em delações premiadas. "Essas colaborações não são isoladas, elas ganham valor na medida em que são acompanhadas de elementos pelo menos indiciários muito sugestivos da veracidade", disse.
Andamento
Se nenhum ministro mudar seu voto e a denúncia for finalmente aceita, com Cunha se tornando réu, uma nova fase de investigações deve ser aberta, com novas rodadas de depoimentos e de produção de provas. O julgamento só começaria depois dessa fase.
Além da denúncia, o STF ainda deve analisar uma ação da procuradoria que pede o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. Ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.
Apresentado em dezembro, o pedido elenca 11 condutas de Cunha com justificativa para seu afastamento. Entre elas está a acusação de que Cunha age para "constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si".
Apesar do desgaste causado pela denúncia e pelo pedido de afastamento, Cunha vem se mantendo no cargo. Na semana passada, ele disse que tem "total" condição de continuar a presidir a Câmara mesmo se virar réu.