Mais dinheiro para o contribuinte

Em reunião extraordinária do gabinete social-democrata e verde, neste domingo (29), o chanceler federal Gerhard Schröder e seus ministros decidiram antecipar em um ano a terceira fase da reforma tributária. O cerne do pacote de reformas previsto para entrar em vigor em 2004 é o alívio fiscal de em média 10%. O governo espera que, com mais dinheiro no bolso, o consumidor impulsione a conjuntura.

O chefe de governo justificou que, com o adiantamento, ficará garantida a meta de 2% de crescimento da economia alemã no próximo ano e o déficit orçamentário será mantido abaixo dos 3% do PIB, condições exigidas pelo Pacto de Estabilidade do euro.

O adiantamento do pacote, entretanto, acarretará um novo desequilíbrio nas finanças públicas, pois as dívidas contraídas serão maiores que os investimentos públicos, admitiu o ministro das Finanças, Hans Eichel. A meta do governo alivia em 18 bilhões de euros o encargo das pessoas físicas e jurídicas. Com a reforma fiscal, o governo alemão objetiva economizar 45 bilhões de euros até 2010.

Aumentar a dívida pública

Para compensar a lacuna na receita tributária, o governo aumentará seu endividamento – ainda não foi divulgado em quanto – e prometeu maior rigor no corte de subsídios. Ao mesmo tempo, pretende privatizar mais patrimônio estatal.

A antecipação, entretanto, ainda precisa ser aprovada pelo Bundesrat, câmara alta do Legislativo alemão, dominado pelos partidos da União Democrata Cristã (CDU) e União Social Cristã (CSU).

A presidente da CDU mostrou-se decepcionada com a intenção de Berlim e anunciou resistência. Angela Merkel não aceita o alívio fiscal às custas do aumento da dívida pública e cobra do governo uma compensação para a arrecadação de estados e municípios.

Advertência da União Européia

A Comissão Européia advertiu o governo federal alemão contra um novo aumento do déficit no orçamento público, com o objetivo de financiar uma redução de impostos. Um porta-voz do Comissário de Finanças da União Européia, Pedro Solbes, deixou claro que não se fará qualquer exceção quanto às diretrizes do Pacto de Estabilidade do euro, mesmo que a meta estabelecida seja a de dar impulso à conjuntura econômica na Alemanha.

O governo de Berlim não deverá contar com o consentimento de Bruxelas, se a redução de impostos tiver como conseqüência o desrespeito do limite máximo para o déficit orçamentário, que é de 3% do PIB, acrescentou o porta-voz.

O desenvolvimento das finanças públicas na Alemanha está se transformando numa preocupação constante para a Comissão da UE. No ano passado, o déficit orçamentário alemão foi de 3,6% do PIB, ultrapassando claramente o máximo permitido.