MEC anuncia corte para todas as universidades federais
1 de maio de 2019
O Ministério da Educação (MEC) afirmou nesta terça-feira (30/04) que vai bloquear 30% do orçamento de todas as universidades federais do país, e não mais apenas de três delas por "balbúrdia", como havia anunciado.
Em nota, a pasta disse que o contingenciamento foi decidido a partir de um "critério operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos" federais, devido a um bloqueio de 5,8 bilhões de reais do orçamento do ministério determinado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
O MEC afirmou ainda que estuda aplicar outros critérios para os cortes, "como o desempenho acadêmico das universidades e o impacto dos cursos oferecidos no mercado de trabalho", com o objetivo de "gerar profissionais capacitados e preparados para a realidade do país".
De acordo com o MEC, "o bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre" e poderá ser reavaliado "caso a reforma da previdência seja aprovada e as previsões de melhora da economia no segundo semestre se confirmem, pois podem afetar as receitas e despesas da União". Segundo informações obtidas pelo jornal O Globo, o valor total dos cortes atingirá 2,5 bilhões de reais.
Poucas horas antes da divulgação da nota, o próprio ministério havia confirmado via comunicado o corte de repasses às universidades de Brasília (UnB), da Bahia (UFBA) e Fluminense (UFF).
Antes do anúncio oficial, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, havia adiantado a medida ao jornal O Estado de S. Paulo. Ele afirmou que a promoção de "balbúrdia" nos campi universitários em vez do foco na melhora do desempenho das instituições serviria de critério para os cortes.
"A universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo. A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking", disse.
As três universidades, no entanto, aparecem em posições de destaque em rankings do país e internacionais. Um dos mais renomados, o Times Higher Education, coloca a UnB, a UFBA e a UFF entre as melhores do Brasil. A de Brasília aparece na 16ª posição na América Latina.
As afirmações do ministro foram alvo de duras críticas, e a medida foi classificada por especialistas de inconstitucional, por ferir o princípio da autonomia universitária.
"A autonomia universitária é didática mas também administrativa e de gestão financeira e patrimonial. O ministro está decidindo por conta própria qual padrão as universidades devem seguir. Para isso é que existe autonomia, para que as instituições não fiquem à mercê do governante de plantão", afirmou a professora de direito da USP Rina Nanieri à Folha de S. Paulo.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) publicou uma nota com o título: "Bolsonaro e Weintraub: inimigos da Educação". Em reação aos cortes anunciados para UnB, UFBA e UFF, a entidade afirmou que se trata de "perseguição e retaliação". "Justamente por serem universidades onde estudantes, professores e trabalhadores pautaram o debate político expressando opiniões contrárias ao governo", diz a nota.
Todas as universidades federais já enfrentam bloqueio de 20% do orçamento previsto para o semestre atual como parte de um amplo contingenciamento de 30 bilhões de reais anunciado pelo governo, incluindo os 5,8 bilhões de reais da Educação.
Para Reinaldo Centoducatte, presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil), o novo percentual de contingenciamento trará grandes dificuldades para as federais.
"Aquilo que era um equívoco para três universidades, tornou-se um equívoco maior, agora envolvendo todas as universidades, Será um caos se 30% do orçamento for retirado", afirmou à Folha de S. Paulo.
Nesta quarta-feira, Weintraub ironizou reitores de universidades federais. "Para quem conhece universidades federais, perguntar sobre tolerância ou pluralidade aos reitores (ditos) de esquerda faz tanto sentido quanto pedir sugestões sobre doces a diabéticos", escreveu no Twitter.
Depois dos cortes, deputados criticaram a decisão. O Psol protocolou um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar crime de improbidade administrativa de Weintraub devido ao bloqueio. No documento, a legenda argumenta que o ministro feriu a autonomia das universidades e o sistema de percentuais obrigatórios de financiamento da educação, previstos na Constituição.
LPF/ots
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