Microsoft na Justiça contra Comissão Européia

Advogados da Microsoft afirmaram perante uma corte especial de Justiça que a Comissão Européia cometeu erros fundamentais, ao julgar que a empresa atrelara ilegalmente o programa Windows Media Player ao sistema operacional Windows.

O argumento sustentado pelo advogado Jean-François Bellis é o de que os consumidores se beneficiaram com um produto de boa qualidade e que a competição na indústria de software audiovisual se deu de forma saudável.

A Comissão Européia considerou que a Microsoft havia abusado de monopólio virtual, ao adicionar o software a seu sistema operacional quase onipresente, em 2004, eliminando as possibilidades de competição de seus concorrentes.

A Microsoft foi penalizada com uma multa de 497 milhões de euros e obrigada a vender a versão do Windows sem o Windows Media Player.

A empresa entrou com um recurso perante a Corte Européia de Primeira Instância, o segundo tribunal mais alto do bloco, na esperança de recuperar toda ou parte da multa, que já foi paga.

Será preciso esperar no mínimo até o final do ano para que os juízes divulguem sua decisão. Mesmo assim, a Microsoft ainda poderá recorrer mais uma vez.