Ministro do STF libera ação que pede impeachment de Temer
17 de maio de 2016
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello liberou para julgamento no plenário da corte a ação que pede a abertura de um processo de impeachment contra o presidente interino Michel Temer por crime de responsabilidade, informou o tribunal nesta terça-feira (17/05).
Cabe agora ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, determinar uma data para o julgamento do caso, a fim de decidir se a ação terá seguimento ou não. As sessões plenárias do STF ocorrem às terças e quartas-feiras.
No início de abril, Marco Aurélio concedera uma liminar determinando a instalação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar o pedido de impeachment do então vice-presidente, nos moldes do que ocorreu com a presidente afastada Dilma Rousseff.
A decisão atendeu a um pedido do advogado Mariel Márley Marra, protocolado no Supremo em 29 de março, que contesta a decisão do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente com o mandato suspenso, de arquivar o pedido de impeachment de Temer.
No pedido, Marra argumenta que o então vice, no exercício da Presidência da República na ausência de Dilma, assinou decretos de créditos suplementares semelhantes aos que foram assinados pela presidente, cometendo então o mesmo crime de responsabilidade.
A assinatura desses decretos é um dos principais pontos que serviram como base para o pedido de impeachment de Dilma, protocolado pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal e posteriormente aceito por Cunha.
Temer, que assumiu a Presidência da República interinamente na semana passada após decisão do Senado de abrir processo de impeachment contra Dilma e afastá-la do cargo por até 180 dias, disse à época que ficou "espantado" com a decisão de Marco Aurélio.
Em manifestação ao STF no último dia 10, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou que não houve violação da norma constitucional ou conduta abusiva por parte de Temer e recomendou que o Supremo negue o pedido do advogado e casse a liminar concedida por Marco Aurélio.
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