Ministros do STF e ex-chefes do TSE defendem urna eletrônica

Nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e nove ex-ministros que presidiram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgaram uma nota nesta segunda-feira (02/08) na qual defendem o atual sistema de votação eletrônica e rebatem as acusações de fraude feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os ministros e ex-presidentes do TSE também se posicionam contrariamente à adoção do voto impresso, como defendem Bolsonaro e seus apoiadores, que realizaram atos neste domingo em várias capitais do país sobre o tema.

O voto impresso é uma das principais bandeiras atuais de Bolsonaro, que afirmou diversas vezes, sem apresentar provas, que o sistema eleitoral brasileiro é vulnerável e que houve fraude em eleições anteriores. Neste domingo, em videochamadas transmitidas nos atos, o presidente voltou a ameaçar o pleito de 2022 se não for adotado o voto impresso – ao qual ele se refere como auditável, apesar de a urna eletrônica já ser auditável.

Críticos apontam que Bolsonaro – assim como fez o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump – semeia dúvidas sobre o processo eleitoral para abrir caminho para não aceitar o resultado das eleições de 2022 caso seja derrotado.

Há uma Proposta de Emenda à Constituição tramitando na Câmara dos Deputados que estabelece a adoção do voto impresso, que pode ser votada nesta quinta (05/08) pela comissão especial que analisa o tema. O presidente da Câmara, Arthur Lira, aliado de Bolsonaro, afirmou na última sexta que essa discussão é "perda de tempo" e que levantar dúvidas sobre a lisura das eleições "é ruim para o país".

O único ministro da atual composição do Supremo que não assinou o manifesto divulgado nesta segunda é Kassio Nunes Marques, indicado à Corte por Bolsonaro. Os demais nove ministros da Corte são signatários, incluindo o atual presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

Todos os ministros que presidiram o tribunal eleitoral desde a Constituição de 1988 também assinam a carta. São eles: Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto, Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence, Nelson Jobim, Ilmar Galvão, Sydney Sanches, Francisco Rezek e Néri da Silveira.

Voto impresso é "menos seguro"

A carta afirma que, desde 1996, quando o sistema de votação eletrônica foi implantado, "jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições" e que, nesses 25 anos, "a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança".

"As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados", diz a carta.

Os juristas também afirmam que o sistema eletrônico conseguiu "eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República", e que adotar o voto impresso, como deseja Bolsonaro, abrirá espaço para o retorno desse cenário de fraudes.

"Voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. (...) A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil", afirmam.

bl/ek (ots)