Contra a pena capital

Hoje, 95 Estados já aboliram oficialmente a pena de morte, e seu número cresce, à medida que o movimento internacional em prol da causa ganha força, lenta, mas constantemente. A abolição vale para todo tipo de crime, sem exceção, tanto em tempos de paz como de guerra.

Essa constatação resulta do relatório global da Anistia Internacional para 2009, publicado recentemente. Nove outros países reservam a punição capital apenas para períodos de guerra. Em 35 outros, embora ela ainda seja prevista por lei, não tem sido aplicada há, pelo menos, dez anos.

Teoria e prática

Na Itália, a rejeição da pena capital tem grande tradição e está profundamente enraizada na cultura, aponta Laura Mirachian, embaixadora da Itália na ONU. A região da Toscana foi a primeira a aboli-la em tempos de guerra, no ano de 1786.

No Pacto dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em 1966, todos os países-membros foram expressamente instados a renunciar a essa forma de punição, ou pelo menos a só aplicá-la a delitos excepcionalmente graves. Contudo, na prática pouco mudou dos Estados-membros, aponta Mario Morazzitti, porta-voz da comunidade religiosa Santo Egidio, ativa há décadas no combate à pena de morte.

Até os anos 1970, apenas 23 países em todo o mundo a haviam excluído de sua legislação. Contudo, na década seguinte, os Estados da ONU se voltaram para o tema e a mudança de postura foi dramática.

Resistência de potências e ex-colônias

Contudo em 1998 fracassou o projeto de resolução apresentado pela União Europeia à ONU, no sentido da abolição em nível mundial. Além da resistência das duas potências China e Estados Unidos, as ex-colônias europeias na África e na Ásia também se mostraram reticentes.

Morazzitti explica: "Lá existia uma forte oposição, que via em tal resolução uma interpretação neocolonial dos direitos humanos e uma ingerência em assuntos internos de Estado".

Porém em 2007 a Assembleia Geral da ONU aprovou pela primeira vez uma resolução por uma moratória na aplicação da pena de morte, o que constituiu um primeiro passo para a eliminação total.

Nesse ínterim, também mudara a postura nas ex-colônias: em 2009, entre as 57 nações africanas, somente o Sudão e Botsuana a aplicaram; no continente americano, apenas os Estados Unidos ainda a mantêm. Mesmo lá, o número das mortes decretadas pelo Estado foi de 106, o mais baixo desde o triste recorde de 1994, quando 328 pessoas foram executadas.

China esconde, Arábia e Irã ostentam

A Ásia e o Oriente Médio continuam sendo as regiões mais problemáticas: lá ocorreram mais de 600 das 714 execuções documentadas em todo o mundo pela Anistia Internacional no ano passado. Destas, 388 somente no Irã, 120 no Iraque e 69 na Arábia Saudita.

A este número acrescentem-se as presumíveis mais de 2 mil mortes ordenadas pelo Estado chinês. Para estas não há mais do que numerosos indícios, já que Pequim se recusa a dar quaisquer informações sobre sua prática da pena capital.

Em contrapartida, na Arábia Saudita e no Irã a maior parte das execuções foi realizada de forma bem pública, como medida para intimidar a oposição política e todos aqueles que, do ponto de vista do regime, "ameaçam a moral pública" ou "a estabilidade do país".

Essas duas nações também foram as únicas a executar pessoas que contavam menos de 18 anos na época do último crime a elas atribuído. Esta se trata de uma clara violação dos direitos humanos.

Revisão: Roselaine Wandscheer
Autor: Andreas Zumach (av)